Por Doutora Jessica Galvani
Trabalhadores podem receber uma grande quantia com a correção monetária dos valores depositados nas contas do FGTS – essa é a proposta da A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090.
Isto porque, está em debate, no Brasil, a substituição da Taxa Referência (TR), índice utilizado atualmente para correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, por outro índice que seja melhor para os trabalhadores.
Mas, primeiramente, devemos entender o que é o FGTS! O FGTS é uma poupança aberta pelo empregador em nome do trabalhador para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. Os valores depositados são exclusivamente do trabalhador e em alguns casos como aquisição de casa própria, liquidação de saldo devedor de prestações de consórcios imobiliários, falência da empresa, aposentadoria, doença grave do trabalhador ou dependentes, esse dinheiro pode ser sacado.
Hoje, esses valores em contas do FGTS são remunerados por duas taxas: a primeira corresponde à taxa de 3% ao ano prevista em Lei (e que não está em debate), e a segunda à Taxa Referencial (TR), que vem sendo defasada ao longo dos anos, não conseguindo repor as perdas da inflação. Em virtude disso, os trabalhadores tiveram perdas reais desde Janeiro de 1999. Justamente essa revisão da TR é o que se procurar reaver no Judiciário.
A ação de revisão, que tramita no STF, e que seria julgada no dia 13 de Maio de 2021, foi adiado pelos Ministros, sem uma nova data para a sessão.
Caso o STF conceda parecer favorável aos trabalhadores, a decisão pode beneficiar quem tem ou teve saldo em contas do FGTS em algum momento da vida desde janeiro de 1999, mesmo que já tenha efetuado o seu saque.
Não há como prever a decisão dos ministros, já que a aprovação da Ação de revisão traria um impacto financeiro grandioso aos cofres públicos, mas se o parecer for favorável, especialistas acreditam que as pessoas que impetrarem com ações até a data do julgamento seriam beneficiadas.
Por isso é sempre muito importante ficar atento aos seis direitos!
