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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a proposta do Poder Executivo (PL 7476/06) de tornar obrigatório que todas as receitas médicas e odontológicas sejam detalhadas. De acordo com a proposta, as receitas devem trazer a Denominação Comum Brasileira ou Internacional, que é o nome do princípio ativo receitado. Se houver vários componentes, o profissional deverá indicar qual deles o levou a indicar aquele remédio para o paciente.
O projeto também determina que o profissional deverá escrever se está indicando um medicamento genérico. No caso de optar por um medicamento que tem nome comercial, deverá indicá-lo, mas também colocar o nome do princípio ativo. No caso do Sistema Único de Saúde, só poderá ser colocada a Denominação Comum Brasileira ou Internacional.
O relator da proposta, deputado Dimas Ramalho, do PPS de São Paulo, propôs que também seja obrigatório colocar o tempo durante o qual o paciente deverá tomar o remédio, para que ele possa saber quanto vai comprar do remédio e a evolução da doença. Ele acredita que a medida vai permitir ao paciente escolher entre as inúmeras ofertas do mercado e também acompanhar seu tratamento.
“De maneira que o paciente possa escolher o que melhor lhe aprouver. O mais barato, haverá mais concorrência. E o profissional terá a garantia de que não privilegiou este ou aquele laboratório.”
O presidente da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP, Antônio Carlos Roselli, afirmou que toda medida que dê mais informações ao consumidor sobre os produtos, sobretudo se eles dizem respeito à saúde, é útil.
“O esclarecimento da população acerca de que tipo de medicamento, se existe um genérico. A diferença entre um e outro. A dose adequada. Porque essa dose é adequada a um paciente e não a outro. Tudo isso é extremamente importante.”
A proposta que obriga médicos e dentistas a detalharem as receitas médicas tramita em regime de prioridade e será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para o Senado.
De Brasília, Vania Alves
