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A versão final do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé foi avaliada em audiência pública realizada no Centro de Promoção Humana Symphoriano Kopf (Ceprhusk), localizado na Rua Rio Grande do Norte, 51, Centro.
Representantes da comunidade, técnicos da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (FAUEL) e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Cambé, junto com conselheiros municipais do meio ambiente participaram da última audiência do plano que deverá estabelecer diretrizes e políticas para o abastecimento de água potável, a rede de esgotos, a drenagem e a limpeza urbana e a gestão de resíduos sólidos no município.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é determinado pela Constituição Federal. O processo de elaboração, desde a fase de diagnóstico da situação até à versão final, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo executivo, deve ter a participação da população. O procedimento é também uma exigência da Constituição do Brasil e de suas legislações reguladoras.
Em Cambé, segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente Claudiney Gloor e o técnico Paulo César de Gódoy, “o processo de elaboração do plano foi iniciado nos primeiros meses deste ano, inclusive com a realização de audiências públicas preparatórias nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas em regiões distintas do município”. Nesses eventos foram colhidas propostas apresentadas pela comunidade. O diagnóstico da situação foi elaborado por técnicos da FAUEL.
O documento final, já com alterações introduzidas após a última audiência, realizada em novembro de 2012, será entregue ao prefeito João Pavinato, que como chefe do executivo deverá encaminhar o Plano de Saneamento Básico para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.
De acordo com Claudiney Gloor e Paulo César, o plano deverá estabelecer ações emergenciais e a curto, médio e longo prazos. “Seus principais pontos devem visar a melhoria da cobertura de água e esgoto no município, além da drenagem e da limpeza urbana e a gestão de resíduos sólidos. Em seu contexto a meta é a universalização dos serviços de saneamento básico, de forma que 100% da população seja atendida”, acrescentam.
