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Um projeto em análise na Comissão de Seguridade Social e Família dá prioridade à mulher agredida no atendimento pericial dos Institutos Médicos Legais. O texto da deputada Solange Amaral, do DEM do Rio de Janeiro, tenta reduzir os constrangimentos das vítimas de violência doméstica e acelerar a realização dos exames de corpo de delito.
A perícia em casos de violência com vestígios no corpo é obrigatória, mas não há previsão de prioridade para as mulheres. Segundo Solange Amaral, após o avanço que a Lei Maria da Penha trouxe para a punição de casos de agressão contra a mulher, agora é necessário aperfeiçoar a proteção.
“É muito importante que, especialmente nos casos de mulheres vítimas de violência doméstica, que os exames periciais tenham prioridade, porque isso pode levar a constatações, como foi o caso da Elisa Samúdio, que levou oito meses e a moça já tinha morrido.”
Solange Amaral citou o exemplo de demora no exame de corpo de delito da ex-modelo Elisa Samúdio, que denunciou agressão por parte do goleiro Bruno, mas desapareceu antes que a perícia fosse realizada.
A diretora do Serviço de Estudos e Atenção à Violência Doméstica e Agressão Sexual, ligado ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, sabe que os IMLs têm outras atribuições, além dos exames de corpo de delito. Por isso, Regina Britto defende a ampliação dos profissionais do setor, para garantir a prioridade no atendimento à mulher agredida.
“Na maioria das vezes eles estão com um plantonista e ele é para toda uma macrorregião, e isso dificulta nos laudos periciais que só podem ser realizados em segredo de estado e pelo perito oficial. E isso traz algum atraso. Dependendo do local, nunca sai na semana, é de 15 dias a um mês, então isso prejudica no andamento do processo.”
O projeto terá que ser aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.
De Brasília, Keila Santana.
Rádio Câmara
