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Doação de ações a funcionário sem pagar a Previdência; A subsidiária de um grupo sueco obteve a primeira decisão da Justiça Federal que livra a empresa de recolher contribuição previdenciária sobre os valores de “stock options”…- Depois de vexame, Câmara aprova fim do voto secreto; Com isso, não haveria chance de congressistas se esconderem no anonimato para salvar o mandato de mensaleiros condenados pelo Supremo. E estariam afastadas as suspeitas de que a medida é para ganhar tempo — e não um ato a favor da ética na política…- Sem atendimento: Médicos faltam em ao menos 7 estados; Brasileiros inscritos no Mais Médicos faltaram ontem ao trabalho em pelo menos sete estados. Para ministro, fato reforça a necessidade de atrair médicos estrangeiros…
O Globo
Manchete: Acredite se quiser: Câmara derruba voto secreto por unanimidade
Projeto, que vai ao Senado, foi aprovado 6 dias após mandato de presidiário ter sido preservado.
Tramitação levará ao menos mais um mês; oposição teme que proposta não seja votada logo por senadores.
A Câmara aprovou ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349, que acaba com o sigilo em todas as votações em sessões plenárias no Congresso. A decisão foi uma tentativa de resposta às críticas pela manutenção, há seis dias, do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que este processo demore e a proposta acabe não sendo votada logo. (Págs. 1 e 3 e Roberto DaMatta)
Fora dos trilhos
Usuários dos trens urbanos e do BRT se revoltaram ontem devido a mais um dia de transtornos. Após novo episódio de interrupção do tráfego ferroviário por causa de problemas mecânicos, passageiros da SuperVia ocuparam a linha férrea (foto ao lado) e atearam fogo em uma composição, provocando o fechamento de 35 estações. Já a superlotação do BRT Transoeste fez com que passageiros bloqueassem por quatro horas a Avenida das Américas, em Guaratiba. (Págs. 1 e 10)
Governo lança edital do leilão do pré-sal em outubro (Págs. 1 e 21)
Indústria brasileira cai 2%, e PIB ficará mais fraco (Págs. 1 e 22)
País recua para 56º em competitividade no mundo (Págs. 1 e 23)
Espionagem americana: CPI pede proteção a jornalista
Instalada ontem no Senado, a CPI da Espionagem aprovou pedido de proteção policial ao jornalista Glenn Greenwald, responsável pela publicação dos documentos secretos que revelaram a espionagem do governo dos EUA. (Págs. 1 e 6)
Caixinha do PSOL: Deputada pode perder mandato
A deputada estadual Janira Rocha (PSOL) renunciou à presidência regional do partido e pode perder o mandato na Alerj. Ela ficava com parte do salário de assessores. (Págs. 1 e 12)
Panorama Político: Petista denuncia eleição no PT
Em sete dias, total de aptos a votar cresceu 322%. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) diz que há compra de votos. (Págs. 1 e 2)
Sem atendimento: Médicos faltam em ao menos 7 estados
Brasileiros inscritos no Mais Médicos faltaram ontem ao trabalho em pelo menos sete estados. Para ministro, fato reforça a necessidade de atrair médicos estrangeiros. (Págs. 1 e 8)
Contra o vandalismo: Mascarados são fichados em DP
Três mascarados foram detidos em protesto no Centro para serem identificados na delegacia.
Medida atende à nova decisão da Justiça contra vandalismo nas manifestações. (Págs. 1 e 16)
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Câmara aprova proposta que acaba com votação secreta
Deputados empurram decisão sobre a questão das cassações para o Senado
Encurralada após livrar da cassação de mandato o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara aprovou ontem, por unanimidade dos 452 presentes, proposta que acaba com o voto secreto em todos os Legislativos do País. Agora o texto precisa ser aprovado no Senado. Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute armadilha porque líderes da Câmara se recusam a aprovar proposta paralela, com tramitação adiantada, que abriria imediatamente o voto em casos de cassação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez críticas ao procedimento da Câmara. A adoção do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na Casa há 11 mandatos, ele disse que o caso foi o maior dano que ela sofreu no período. (Págs. 1 e Política A4)
Mensalão – Plano na prisão: Lavar ou cozinhar
Condenado no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu fez as contas e concluiu que passará 1 ano e 10 meses em regime fechado caso seus recursos sejam negados pelo Supremo, informa o repórter Felipe Recondo. A amigos, ele confidenciou que pretende abater seis meses da pena trabalhando na cozinha ou na lavanderia da cadeia. Depois disso, iria para o semiaberto. Dirceu prefere cumprir a pena nas proximidades de Vinhedo, cidade onde mora. Uma alternativa seria Tremembé, onde diz que o PCC reduz o risco de rebeliões. (Págs. 1 e Política A6)
Ataque à Síria garantiria credibilidade aos EUA
Um eventual ataque americano à Síria terá como objetivo enviar uma mensagem “clara” não apenas ao regime sírio, mas também ao Irã, à Coreia do Norte, ao Hezbollah, ao Hamas e a outros grupos terroristas que se opõem aos EUA, disseram representantes do governo Obama. (Págs. 1 e Internacional A9 e A10)
Blecaute paralisa metade da Venezuela
Um blecaute afetou ontem metade dos 24 Estados da Venezuela. Segundo autoridades, houve falha nas linhas de transmissão que levam energia às regiões ocidental e central. (Págs. 1 e Internacional A12)
Obras de SP não respeitam embargo
Construção na Av. Liberdade, em São Paulo, prossegue mesmo após ter sido embargada pela Prefeitura depois de a queda de um muro ter matado um pedestre. Várias obras irregulares e embargadas continuam em andamento em toda a capital. (Págs. 1 e Metrópole A13)
Rio identificará mascarado em ato
A Justiça determinou que pessoas usando máscaras em manifestações no Rio poderão ser levadas por policiais a uma delegacia para identificação. (Págs. 1 e Metrópole A18)
Atendimento do 190 deve ser terceirizado (Págs. 1 e Metrópole A19)
Brasil quer acordo comercial com UE
O governo pretende negociar um acordo de livre comércio com a União Europeia e oferecerá a redução de tarifas de importação para 75% do comércio. (Págs. 1 e Economia B1)
Sérgio Fausto
O porquê do imbróglio boliviano
O caso do senador opositor boliviano Roger Pinto teria encontrado solução diplomática se houvesse empenho do Planalto. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)
Roberto DaMatta
Somos à prova de palavra?
Um cônsul dizia que as autoridades do Brasil eram “à prova de palavras”, pois não havia, e ainda não há, consistência entre o que diziam e praticavam. (Págs. 1 e Caderno 2, C8)
Notas & Informações
Uma liminar equivocada
Luís Roberto Barroso deveria rejeitar a liminar que invalidou decisão em favor de Natan Donadon. (Págs. 1 e A3)
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Correio Braziliense
Manchete: Depois de vexame, Câmara aprova fim do voto secreto
Sete dias atrás, deputados federais escandalizaram o país ao livrar da cassação o colega presidiário Natan Donadon, punido pelo STF com 13 anos de cadeia. Ontem, numa espécie de redenção, votaram em 2º turno proposta (engavetada havia sete anos) que acaba com todo tipo de votação sigilosa no Congresso — e que agora precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado. Em vez disso, os parlamentares poderiam ter votado emenda, já aprovada pelo Senado, que estabelece o voto aberto em processos de cassação. Com isso, não haveria chance de congressistas se esconderem no anonimato para salvar o mandato de mensaleiros condenados pelo Supremo. E estariam afastadas as suspeitas de que a medida é para ganhar tempo — e não um ato a favor da ética na política.
O salame da discórdia
O ministro Gilmar Mendes, do STF, diverge publicamente de Luís Roberto Barroso ao criticar decisão do colega que pode beneficiar deputados réus do mensalão com “mandato salame”.
Cela VIP irrita juiz
Titular da Vara de Execuções Penais critica reforma de centro prisional para abrigar presos ilustres, como os deputados mensaleiros: “Não existe privilégio para ninguém aqui”. (Págs. 1 e 2 a 4)
Acusado de mutilar 15 mulheres deixa Mais Médicos
O Ministério da Saúde decidiu desligar o médico e ex-deputado federal Carlos Jorge Cury Masilla, de 56 anos, do Programa Mais Médicos. O afastamento ocorreu um dia depois de o Correio revelar que o profissional, destacado para trabalhar em Águas Lindas (GO), é acusado de mutilar e causar lesões em pelo menos 15 mulheres em Manaus. Ele também é suspeito da morte de duas pacientes. Após consulta ao Conselho Federal de Medicina, o governo federal invalidou a inscrição de Cury. (Págs. 1 e 5)
O novo ato de Agaciel Maia
Vice-presidente da Câmara Legislativa e pivô do escândalo dos atos secretos no Senado, Agaciel Maia (PTC) é acusado de crime ambiental pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Segundo a denúncia, o deputado invadiu área de preservação ambiental ao ampliar imóvel no Lago Sul. (Págs. 1 e 19)
PM reprime protesto contra a terceirização (Págs. 1 e 11)
Obama tem apoio nos EUA para atacar Síria
Líderes democratas e republicanos são favoráveis ao plano do presidente norte-americano de comandar ação militar. Obama insistiu que o regime de Bashar al-Assad deve “prestar contas” pelo uso de armas químicas e enfatizou que a intervenção seria “limitada’’ e “proporcional”. (Págs. 1 e 14)
Brics discutirão espionagem
Dilma chega à Rússia para encontro do G20 disposta a debater com outros líderes as denúncias de que os EUA espionaram o governo brasileiro. Senado instala CPI para investigar o caso. (Págs. 1 e 15)
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Valor Econômico
Manchete: ‘Fundo noiva’ vai suprir até 49% do capital de concessão
Bancos públicos, fundos de pensão estatais e BNDESPar poderão ter até 49% de participação no capital acionário das concessões de rodovias e ferrovias que serão leiloadas pelo governo nos próximos meses. Eles divulgaram “cartas de apoio” em que detalham as condições para entrar com recursos no capital das futuras concessionárias. Trata-se de mais uma tentativa do governo para aumentar a atratividade dos leilões. A entrada desses investidores já era aguardada pelo mercado, mas ainda faltava a definição de como essa participação se daria.
A Caixa, o BB Banco de Investimentos, o BNDESPar, a Petros e a Funcef se comprometem a aportar até R$ 12 bilhões nas sociedades de propósito específico (SPEs) que serão criadas para administrar as rodovias e ferrovias. Juntos, esses investidores poderão deter até 49% do capital das futuras concessionárias, mas colocam algumas exigências, como o retorno alvo de 8,5% ao ano, mais IPCA, e o direito de requerer a abertura de capital das empresas para reaver os investimentos. Essa remuneração é superior à taxa interna de retorno definida recentemente pelo próprio governo, que é de 7,2% para rodovias e de até 8,5% para ferrovias, mas se refere apenas ao capital próprio aplicado pelos acionistas. Não leva em conta, por exemplo, o financiamento a juros baixos que é oferecido pelo BNDES. (Págs. 1 e B8)
Votorantim e BB reveem parceria no BV
O Banco do Brasil e a Votorantim Finanças negociam um novo modelo de parceria no Banco Votorantim, em que os dois são sócios com o controle nas mãos da família Ermírio de Moraes. A intenção é fortalecer as atividades de banco de investimento no Votorantim, como fusões, aquisições e mercado de capitais. Os sócios estudam adotar um modelo em pagamento de comissões: a cada operação que o Banco do Brasil levar para o Votorantim – como uma estruturação de debêntures ou uma oferta de ações – será pago um determinado valor ao BB. Assim, o Banco do Brasil terá uma receita extra por gerar operações. Continuará recebendo sua participação nos lucros e mais as comissões pelas transações que encaminhar. (Págs. 1 e C1)
Nokia dobrará no país receita da Microsoft
Quando concluir a compra da unidade de celulares da Nokia, em 2014, em transação anunciada ontem por US$ 7,18 bilhões, a Microsoft vai mais que dobrar sua receita no Brasil, atingindo US$ 2 bilhões. A maior parte do resultado virá dos negócios da Nokia, que são maiores que os da Microsoft no país.
A Nokia emprega duas mil pessoas, a maior parte em Manaus, onde produz 17 tipos de celulares. A Microsoft também tem fabricação no Brasil – por acordo com a Flextronics, produz o videogame Xbox 360. Emprega 800 pessoas. (Págs. 1 e B3 e B10)
Nova safra fica sem zoneamento climático
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático, um dos principais mecanismos criados pelo governo para balizar a contratação de seguro e financiamento rural no país, foi publicado sem estudos completos para a safra 2013/14. Criado para minimizar perdas por conta de eventos climáticos adversos, o programa passou por revisões anuais nas últimas temporadas, mas o cenário para 2013/14 foi publicado com base em dados de 2012/13.
O contrato entre o Ministério da Agricultura e a Agroconsult, empresa responsável pelos estudos, expirou em dezembro. Mesmo assim, em julho o ministério publicou novas portarias com pequenas mudanças em relação aos textos dos anos anteriores. Segundo o chefe da Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário do ministério, Gustavo Bracale, a decisão tem bases técnicas e os estudos contratados são apenas consultivos. (Págs. 1 e B13)
Doação de ações a funcionário sem pagar a Previdência
A subsidiária de um grupo sueco obteve a primeira decisão da Justiça Federal que livra a empresa de recolher contribuição previdenciária sobre os valores de “stock options”. Trata-se da concessão a funcionários de opções de ações da própria companhia – ou de sua matriz no exterior, eventualmente – como uma forma de atrair ou reter talentos. Entre as empresas de capital fechado é comum o uso desse mecanismo na preparação para a abertura de capital.
Segundo especialistas, a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) ganha importância porque as primeiras decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a respeito foram favoráveis à Fazenda Nacional. Em junho, duas câmaras do conselho entenderam que a América Latina Logística (ALL) e a Cosan devem pagar os 20% de contribuição previdenciária sobre os ganhos obtidos pelos funcionários por meio de “stock options”. A ALL foi autuada para pagar cerca de R$ 15 milhões e a Cosan, R$ 30 milhões. (Págs. 1 e E1)
Câmara acaba com voto secreto
Após sete anos e pressionada pela não cassação do deputado Natan Donadon, a Câmara aprovou, em segundo turno, PEC que acaba com o voto secreto em todos os Legislativos do país. O texto segue para o Senado. (Págs. 1 e A7)
Avanço das farmacêuticas nacionais
0 faturamento dos laboratórios nacionais já representa 50% das vendas do setor farmacêutico, de R$47 bilhões no período de 12 meses encerrado em junho. Em 2000, quando os genéricos começaram a despontar, as multinacionais tinham 75% do mercado. (Págs. 1 e B1)
Cai o preço dos fertilizantes
Apesar do câmbio, o preço dos fertilizantes está mais barato em reais agora do que há um ano. Para a maioria, a principal exceção é a ureia, a redução dos preços internacionais se sobrepôs à valorização do dólar. (Págs. 1 e B14)
Captações externas
Encerradas as férias de verão no Hemisfério Norte, empresas brasileiras voltam a sondar o mercado de bônus. A Caixa prepara emissão de US$ 2,5 bilhões e os frigoríficos Marfrig e JBS também têm planos. (Págs. 1 e Cl)
BofA deixa banco chinês
O Bank of America vai vender sua participação no China Construction Bank, segundo maior banco da China, por aproximadamente US$ 1,5 bilhão. O negócio encerra um investimento realizado há oito anos e representa a saída do BofA da instituição. (Págs. 1 e C12)
Magalhães Pinto na prisão
O ex-controlador do Nacional, Marcos Magalhães Pinto, de 78 anos, e quatro ex-diretores do banco foram presos ontem. Entre outros crimes, foram condenados por formação de quadrilha e gestão fraudulenta. O ex-banqueiro já obteve habeas corpus. (Págs. 1 e C12)
Biblioteca básica
Cinco dos gestores mais renomados do país apontam 19 livros que foram essenciais para sua formação. Crise, risco, guerra e colapso são temas recorrentes nas prateleiras desses profissionais bem-sucedidos. (Págs. 1 e Dl)
Recurso deserto por R$ 0,46
Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância do Rio de Janeiro que negou seguimento a recurso apresentado pela Petrobras devido ao não pagamento integral de custas. A diferença no depósito era de R$ 0,46. (Págs. 1 e El)
Ideias
Cristiano Romero
Principal argumento para o novo ciclo de alta dos juros é a necessidade de recuperar a confiança de consumidores e empresas. (Págs. 1 e A2)
Francisco Rohan
O ativismo brasileiro tem tudo para ter êxito, pois a vinculação com o governo cria um rolo compressor sobre as empresas. (Págs. 1 e A12)
Mesmo sem aval do TCU, edital de Libra é divulgado e prevê leilão em 21 de outubro (Págs. 1 e A2)
Líderes do Congresso dos EUA apoiam Obama em ataque à Síria (Págs. 1 e A10)
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Estado de Minas
Manchete: Pista livre para rodízio e pedágio
As medidas extremas para o trânsito estão no plano de mobilidade da PBH
O revezamento de veículos e a cobrança de taxas para acesso a determinadas áreas da capital já podem ser usados pela BHTrans para diminuir os congestionamentos. Os dois instrumentos estão previstos no Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PlanMob), publicado pela prefeitura ontem no Diário Oficial do Município. É a primeira vez que a cidade cria um marco legal para implantar as duas estratégias. A BHTrans afirma que as medidas não serão implementadas a curto prazo. Mas especialistas acreditam que, com a situação crítica nas ruas de Belo Horizonte, a restrição ou controle da circulação em certos locais será inevitável. Além do rodízio e do pedágio, o PlanMob prevê a criação de estacionamentos nas estações do metrô e estudos sobre transporte de cargas, vagas rotativas e segurança no trânsito. (Págs. 1, 17 e 18)
Câmara aprova o fim do voto secreto
Por unanimidade dos 452 presentes, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as decisões no Congresso, assembleias e câmaras municipais. Foi uma reação à votação secreta que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), preso por corrupção. O projeto ainda tem de passar pelo Senado. (Págs. 1, 3 e 4)
Segurança: Protesto tira colégios do desfile dia 7
Devido ao receio de manifestações violentas, a tradicional participação dos alunos dos colégios Militar, mantido pelo Exército, e Tiradentes, da Polícia Militar, no desfile de 7 de Setembro foi cancelada este ano. A PM prepara um plano de segurança para a data. (Págs. 1 e 6)
Barreira aos EUA: Brasil busca apoio contra espionagem
Em evento paralelo ao encontro do G20, governo quer convencer parceiros do Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul) a criar ação conjunta contra rastreamento de comunicações feito pelos EUA. No Senado, CPI pediu à PF proteção a jornalista que ajudou a divulgar denúncias. (Págs. 1 e 7)
ANS libera a venda de 246 planos (Págs. 1 e 14)
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Jornal do Commercio
Manchete: Fim do voto secreto avança
Como resposta à manutenção de mandato do deputado preso, proposta com sete anos de gaveta passou por unanimidade pelo plenário da Câmara e vai para o Senado. Em Pernambuco, fim do sigilo nas votações divide parlamentares. (Págs. 1, 3 e 4)
Entidades reagem à censura
Imprensa pernambucana recebeu solidariedade de órgãos nacionais contra determinação judicial no Estado. (Págs. 1 e 5)
Venda de carros
Após nove anos crescendo, negócio sofreu primeira queda em agosto. (Págs. 1 e Economia 1 e 2)
Estado tem queda recorde no número de homicídios
Agosto registrou o menor volume de assassinatos desde a criação do Pacto pela Vida, em 2007. Foram 214 mortes contra 263 no mesmo mês de 2012. (Págs. 1 e Cidades 3)
Governo endurece com espionagem
Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, diz que todas as explicações dos EUA, até agora, revelaram-se falsas. (Págs. 1 e 9)
Mascarados podem ser presos no Rio
Justiça autorizou a polícia a identificar manifestantes e até levá-los à delegacia para coleta de fotos e digitais. (Págs. 1 e 8)
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Zero Hora
Manchete: Câmara aprova fim do voto secreto legislativo
Após o vexame da não cassação do parlamentar presidiário, deputados aderem à medida, que ainda irá ao Senado e valerá para todos os parlamentos do país. (Págs. 1 e 6)
Mais Médicos: RS receberá cubanos em seis cidades
Em todas elas, prefeituras estão sem profissionais na área há pelo menos dois meses. (Págs. 1 e 34)
Lixo nas ruas da Capital: É preciso uma lei contra os sujões?
Projeto da prefeitura abre debate sobre deveres do cidadão e do poder público na limpeza da cidade.
Em duas horas, no mesmo local, R$ 16 mil em multas. (Págs. 1, 4 e 5)
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Brasil Econômico
Manchete: Consumo de etanol reduz pressão na balança comercial
A boa colheita de cana-de-açúcar e os incentivos fiscais elevaram o uso de etanol no Brasil, o que permitiu reduzir o desequilíbrio nas contas externas de combustíveis e da Petrobras. Até julho, segundo a ANP, as vendas de etanol hidratado cresceram 4,8% e as importações de gasolina caíram para a casa dos 500 mil barris por mês. (Págs. 1, 4 e 5)
Até onde é possível ter segurança virtual?
Com as denúncias de espionagem contra a presidenta Dilma, especialistas mostram o que é possível, ou não, fazer para se proteger. (Págs. 1, 12 e 13)
Governança é prática
Sandra Guerra, presidenta do IBGC, ressalta que, mais do que o formalismo, as ações das empresas demonstram o real valor que se dá à transparência. (Págs. 1, 20 e 21)
Juros: Queda da produção industrial em julho não segurou a alta no mercado futuro (Págs. 1 e 22)
Automania: A aliança Renault-Nissan celebra a primeira venda de carro elétrico no Brasil (Págs. 1 e 18)
Concorrência: Decisão do Cade leva Infoglobo a mudar práticas de venda de anúncio (Págs. 1 e 16)
Clipping Radiobrás
Edição: Equipe Fenatracoop
