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Por meio do relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Câmara Municipal de Cambé apontou que o contrato para serviços na área da saúde firmado entre o município e o Instituto Atlântico estava superfaturado em R$ 1,8 milhão. O valor corresponde, segundo a investigação, a um aumento de 17% à proposta apresentada pelo próprio instituto no edital de concorrência.
O relatório final, concluído na última semana, mostra que o dano ao erário na execução do convênio, que foi de fevereiro de 2010 a maio de 2011, foi de R$ 1,2 milhão. O documentou também aponta a prática de ilegalidade pelo secretário municipal de Governo, que teria procurado o Instituto Atlântico para solicitar negociação financeira junto a sua empresa particular. “Contraria os princípios constitucionais da administração pública”, diz o relatório.
Os membros da comissão também responsabilizaram um funcionário público por cometer infração administrativa ao efetuar trabalhos para um jornal de propriedade do secretário de Governo durante expediente na prefeitura.
A CPI também apurou possíveis irregularidades na contratação de “apadrinhados políticos e parentes de autoridades municipais” por uma ex-funcionária na área de Recursos Humanos do Instituto Atlântico, que é esposa do chefe de gabinete do prefeito de Cambé. “O que significa um instrumento calamitoso e ilegal para burlar a legislação que trata de nepotismo, cargos comissionados e índice de gasto com pessoal”, diz o relatório final.
Os vereadores membros da comissão propuseram a abertura de uma ação civil pública para recuperar os valores indevidamente repassados pela Prefeitura de Cambé ao Instituto Atlântico, a responsabilização dos envolvidos por improbidade administrativa com pedido de liminar para o afastamento do prefeito João Pavinato (PSDB) e dos secretários de Governo, Controle Interno e chefe de gabinete. A comissão recomendou ainda que o município não realize novas parcerias com o Atlântico por se tratar de uma instituição inidônea.
O advogado que defende o Instituto Atlântico, Vinícius da Silva Borba, negou que tenha havido superfaturamento no valor do contrato com a Prefeitura de Cambé. Ele explicou que, diferentemente do contrato com a Prefeitura de Londrina, que previa o repasse de um valor fixo mensalmente, o repasse em Cambé era proporcional à folha de pagamento dos funcionários no mês acrescido da taxa de administração do contrato, que era de 4%. “Esse acréscimo que eles falam que houve era o valor total do projeto do começo ao final. Na fase de concorrência não existia a convenção coletiva e houve acréscimo [no valor]”, justificou.
Ainda sobre o “acréscimo” de R$ 1,8 milhão no valor do contrato, Borba afirmou que se trata de uma questão orçamentária. “Para empenhar qualquer valor [a prefeitura] tem de ter previsão orçamentária. Colocaram um valor um pouco acima para não ter falta no valor final, mas isso não foi passado integralmente”, disse.
Prefeito diz que relatório final foi anulado
O prefeito João Pavinato (PSDB) informou que um mandado de segurança anulou o relatório da CPI aberta em Cambé para investigar o contrato do município com o Instituto Atlântico. “Estamos na semana da eleição, sou candidato à reeleição e os três vereadores [membros da comissão] são da oposição”, ressaltou. O prefeito disse que não foi ouvido pelos vereadores durante as investigações da CPI e que a comissão foi montada a partir das denúncias de irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Londrina e o Atlântico. “O contrato de Cambé não foi alvo de investigação do Gaeco”, afirmou.
De acordo com Pavinato, depois da anulação pela Justiça, os vereadores teriam tentado abrir um novo procedimento com o mesmo assunto. “Agora, eles montaram de novo, às pressas, uma CPI e pegaram a documentação do relatório passado, que foi anulado e estão usando esse material, o que é crime. Estou representando criminalmente contra eles”, alegou. O prefeito explicou ainda que o contrato com o Instituto Atlântico com a prefeitura de Cambé é diferente do que foi firmado em Londrina.
“Aqui o instituto não administra os programas [de saúde], apenas a folha [de pagamento]. É só somar a folha de pagamento dos funcionários e comprovar se eles trabalharam ou não. Com base na folha, pagamos a taxa de administração, que é de 4%. É fácil verificar que não houve desvio”, explicou. Pavinato ressaltou ainda que, diferente do que ocorreu em Londrina, a prefeitura de Cambé licitou a prestação dos serviços e oito empresas participaram da concorrência. “Quem ganhou foi o Instituto Atlântico, com a menor taxa, de 4%”, disse.
Advogado da Câmara contesta
Segundo o advogado da Câmara dos Vereadores de Cambé Jackson Romeu Ariukudo, o pedido de suspensão da CPI feito pelo prefeito João Pavinato foi indeferido pela Justiça. “A decisão saiu hoje [segunda-feira], indeferindo esse pedido. A CPI não está suspensa e há um relatório, com conclusões e recomendações”, explicou.
O advogado também contesta a alegação de Pavinato, de não ter sido ouvido pelos vereadores durante a CPI. “Durante as investigações, por duas vezes foram chamados os representantes do Instituto Atlântico e o prefeito João Pavinato. Os representantes da empresa compareceram nas duas vezes, mas o prefeito se negou a responder os questionamentos”, declarou.
(Com informações do JL)
