O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cambé alcançou um resultado significativo ao promover a resolução definitiva de sete processos judiciais que estavam em tramitação há mais de duas décadas. Os acordos foram homologados recentemente e representam a aplicação prática dos métodos autocompositivos, destacando a relevância da mediação na pacificação social e na efetividade da Justiça.
Entre os casos solucionados, um processo iniciado em 2003 chama a atenção. Tratava-se de uma ação de cobrança entre uma empresa de empreendimentos imobiliários e uma construtora, que tramitava na 1ª Vara Cível da Comarca de Cambé. O caso passou por diversas etapas, como incidentes processuais, perícias, recursos e suspensões, permanecendo em meio físico por anos até ser digitalizado em 2016.
A audiência de conciliação mediada pelo Cejusc resultou em um acordo que definiu o pagamento da dívida em 21 parcelas mensais, a serem quitadas entre agosto de 2025 e abril de 2027. O termo homologado incluiu ainda cláusulas de multa e vencimento antecipado em caso de inadimplência, oferecendo segurança jurídica para as partes envolvidas.
A iniciativa reflete o compromisso do Poder Judiciário com soluções mais ágeis e consensuais, permitindo que conflitos de longa duração sejam encerrados de forma satisfatória. Para o Cejusc de Cambé, o arquivamento desses processos reforça a importância da mediação como ferramenta eficiente para reduzir a litigiosidade e proporcionar maior celeridade na prestação jurisdicional.
Processos arquivados
Os processos que chegaram a uma solução consensual foram:
- 0000443-88.2002.8.16.0056
- 0000451-65.2002.8.16.0056
- 0000442-06.2002.8.16.0056
- 0000541-39.2003.8.16.0056
- 0003099-32.2013.8.16.0056
- 0004711-34.2015.8.16.0056
- 0000106-64.2023.8.16.0056
