Foi realizado na tarde desta segunda-feira (16), em Curitiba, de uma solenidade para a autorização do repasse de uma cota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos 399 municípios do Paraná. Na cerimônia, realizada no Palácio Iguaçu, o governador Beto Richa recebeu prefeitos e prefeitas de todo o Estado e assinou documento que efetiva a transferência, pelo Governo do Paraná, de R$ 429,8 milhões aos municípios.
Deste total, Cambé receberá R$ 3.558.443,96. O montante repassado aos municípios refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São companhias que aderiram a programas de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018.
Entre os municípios com os maiores repasses estão Curitiba, que vai receber R$ 49,96 milhões, Araucária (R$ 28,63 milhões) e São José dos Pinhais (R$ 22,06 milhões), seguido por Londrina (R$ 11.76 milhões). Na sequência, aparecem Maringá (R$ 10,12 milhões) e Ponta Grossa (R$ 9,74 milhões).
Investimento – Não é a primeira vez que as empresas com incentivos fiscais do Governo do Paraná realizam antecipação do pagamento de ICMS com parcelas a vencer. O mesmo já ocorreu nos anos de 2013 e 2014, com o objetivo de recompor o caixa do governo.
