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O Governo do Paraná encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (31), uma mensagem que propõe a recomposição das taxas dos serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), que desde 1995 não eram reajustadas por projeto de lei. O objetivo da medida é realinhar os valores com os cobrados em outros estados e utilizar os novos recursos para ampliar os investimentos do Estado na área de segurança pública.
De acordo com um estudo feito pelo Detran nos últimos 16 anos não houve reajuste das taxas, que sofreram apenas correção monetária abaixo dos índices de inflação. No período, o IGP-M chegou a 318,93% e o INPC a 220,39%. A proposta do governo é recompor a maioria das taxas em 45% a partir de 2012. A proposição também serve para adequar o sistema paranaense ao Código Brasileiro de Trânsito, que é de 1998.
Além de garantir a melhoria e modernização dos serviços do Detran, os recursos oriundos das taxas serão carreados para compor o Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná (Funesp), previsto no programa Paraná Seguro, cuja proposta de criação também foi enviada nesta semana pelo Governo do Estado ao legislativo.
O projeto que cria o Funesp prevê a unificação dos fundos da área de segurança e será formado por recursos do Fundo de Reequipamento do Trânsito (Funrestran), Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol), Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (FUNCB) e Fundo de Reequipamento da Polícia Militar (FunPM).
De acordo com o deputado estadual Ademar Traiano, líder do governo na Assembleia, as taxas do Detran não eram realinhadas há muitos anos e o Paraná decidiu fazer apenas uma adequação em relação ao valor que já é cobrado em outros estados. “É uma medida justa, porque o governo vai investir naquilo que é um grande clamor da sociedade paranaense, que é a segurança do cidadão”, afirmou.
O deputado disse que 80% dos recursos arrecadados por meio de taxas recolhidas pelo Detran, e repassadas a fundos como o Funrestran, devem ser aplicados na área de segurança e se houver superávit maior, o governador tem autonomia para investir os recursos tanto em segurança quanto na melhoria de estradas paranaenses.
O parlamentar defende que o governo precisa buscar novos recursos para investimentos e priorizar áreas que assegurem maior tranqüilidade à população. Ele revelou que os novos recursos também serão investidos para melhorar a qualidade da acessibilidade para pessoas com deficiência na área de transporte. “A meta é ampliar em 50% o atendimento nesta área em respeito aos paranaenses”, completou.
COMPARATIVOS – Ainda de acordo com o deputado, consideradas todas as taxas de serviços do Detran, os preços praticados no Paraná ficam abaixo aos de diversos estados brasileiros. Para efeitos de comparação, em Santa Catarina um Certificado de Registro de Veículos (CRV) custa R$ 87,20, enquanto no Paraná passa a custar R$ 86,91. O Distrito Federal cobra R$ 116,00, São Paulo R$ 134,37 e a Bahia R$ 140. “O Paraná está muito defasado. Mesmo com os realinhamentos, os custos ainda serão inferiores”, explica Traiano.
O deputado afirmou ainda que os recursos obtidos com o realinhamento das taxas de serviços do Detran serão aplicados também em ações e projetos para reaparelhamento do órgão, melhoria salarial e ampliação de um novo quadro para os funcionários do Detran. Ele lembrou ainda que as taxas que terão maior reajuste são as de menor impacto no orçamento do Detran.
“O Detran precisa ser reaparelhado, porque o bom atendimento e a satisfação do usuário dependem exatamente de um serviço que satisfaça a população”, disse Traiano. O projeto deve ser apreciado e aprovado pela Assembleia ainda em novembro e passa a vigorar no próximo ano, 90 dias após a publicação da lei.
Traiano lembrou as medidas que o governador Beto Richa já determinou na área de segurança, como a contratação de 2.000 policiais militares, a construção de delegacias, a contratação de 694 policiais civis e a abertura de concurso para contratação de novos delegados. “Há uma série de medidas na área de segurança pública e elas dependem de recursos financeiros e para isso é preciso adequar a arrecadação. A população vai aplaudir, porque ela quer segurança neste estado”, disse Traiano.
PARANÁ SEGURO — O programa Paraná Seguro prevê, até 2014, a contratação de 8 mil novos soldados e 500 bombeiros para a PM; contratação de 2.200 policiais civis, entre investigadores, delegados e escrivães; compra de 3.200 viaturas e outros equipamentos; implantação de 400 módulos policiais e construção de 95 delegacias, entre outras medidas.
