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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta quinta-feira (26) o envio da investigação aberta a partir da Operação Lava Jato sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa para a Justiça Eleitoral do Paraná e para o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba.
O caso corre em segredo de Justiça.
Segundo a decisão, tanto Moro quanto a Justiça Eleitoral poderão, dentro de suas esferas, dar andamento às investigações em relação às citações de ex-executivos da Odebrecht ao ex-governador.
Og Fernandes atendeu pedido da Procuradoria Geral da República, que fez o pedido depois que Beto Richa deixou o cargo de governador para disputar o Senado. Como ele perdeu o foro privilegiado de governador no STJ, o processo segue na primeira instância.
A Procuradoria apontou, conforme o STJ, indícios de crime comum e também crime eleitoral, o que justificou o envio do caso tanto para Justiça Eleitoral quanto para Justiça Federal.
“Diante desse fato, que foi trazido de forma superveniente na esfera deste procedimento criminal, num juízo prévio pertinente a essa etapa das apurações, entendo que tem razão o MPF, quando postula o envio deste feito para ambos os juízos – eleitoral e federal comum –, a fim de que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar encaminhamento à investigação”, afirmou o ministro na decisão, conforme nota divulgada pelo tribunal.
