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segunda-feira, novembro 18, 2024

STJ autoriza inquérito para investigar governador Beto Richa, do Paraná

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A Ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi autorizou nesta quarta-feira (30) a abertura de inquérito para investigar se o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), tem envolvimento com supostas fraudes envolvendo o Porto de Paranaguá.

O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada. A apuração, que está em segredo de justiça, cita suspeitas de corrupção “na concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná”.

A assessoria do governador informou que ele considera “um absurdo” a inclusão do nome dele nessa denúncia e que cobra uma investigação profunda, a fim de comprovar que é inocente.

O procedimento tem relação com uma operação policial realizada no porto. A Procuradoria Geral da República pediu o compartilhamento de provas coletadas em busca e apreensão autorizada pela 1ª Vara Criminal de Paranaguá.

Em nota, o governo do estado também disse que a investigação aberta pelo STJ trata sobre a concessão de licença para um empreendimento em uma área no entorno do Porto de Paranaguá. “O Governo do Estado informa ainda que os processos de licenciamento ambiental realizados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) seguem rigorosamente as legislações ambientais estadual e federal, bem como critérios técnicos para a concessão de licenças. A regularidade do processo em questão será comprovada, assim como todos os procedimentos realizados pelo órgão ambiental”, diz a nota.

O procurador também pediu que sejam ouvidos depoimentos de Venilton Pacheco Mucillo, Luiz Tarcisio Mossato e Theodócio Jorge Atherino, ligados ao Instituto Ambiental do Paraná.

A ministra determinou que a Justiça em Paranaguá remeta em 15 dias as cópias do procedimento e que a Polícia Federal tome os depoimentos pedidos em até 30 dias.

Fonte: G1

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