Receita Estadual anula inscrição de cinco distribuidoras de combustíveis

A Secretaria da Fazenda do Paraná cancelou a inscrição de cinco empresas distribuidoras de combustíveis, especialmente etanol. As empresas – três em Araucária, uma em Maringá e uma em Engenheiro Beltrão – têm dívidas com os cofres estaduais que ultrapassam R$ 460 milhões. Cada uma delas, em separado, tem uma dívida ativa executável que supera o capital social e, portanto, não tem como honrar os débitos tributários.
Como o cancelamento foi feito por ato do secretário da Fazenda, a decisão só pode ser arguida junto ao Tribunal de Justiça. A ideia é concentrar os julgamentos e evitar a dispersão de decisões e prazos.
Os cinco cancelamentos fazem parte do intenso trabalho que a Secretaria da Fazenda vem realizando na fiscalização do setor de combustíveis. Outras empresas do setor também estão sob intensa fiscalização, para que não haja concorrência desleal com as que pagam os impostos em dia.
Ao fazer o cancelamento, a Secretaria da Fazenda comunicou a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para que seja feito também o cancelamento das autorizações de funcionamento dessas distribuidoras.