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Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022 de Cambé vão começar a ser distribuídos pelos Correios nesta semana. Na intenção de incentivar os pagamentos em cota única, a Secretaria de Fazenda vai conceder um desconto de 25% para quem pagar à vista o boleto até o dia 15 de março. Também vai receber desconto quem pagar à vista até os dias 31 de março e 15 de abril, mas o valor será de 20% e 15%, respectivamente. Os carnês também podem ser retirados pelo site, disponível em http://www.cambe.pr.gov.br/fazenda/ e outras informações podem ser consultadas pelo telefone da Secretaria de Fazenda: 3174-2900, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h. Neste ano, o município conta com 42.632 imóveis tributáveis, dois mil a mais que no ano passado. A expectativa é que todos os carnês sejam entregues até a primeira quinzena de fevereiro.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o valor do IPTU também pode ser parcelado em duas, três ou 10 vezes: quem optar por pagar em duas parcelas tem desconto de 20%; se for parcelado em três vezes, o abatimento é de 15%; e já para o pagamento para 10 parcelas, o valor do desconto é de 10%. No caso de pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela será no dia 15 de março e as demais parcelas também no décimo quinto dia dos meses seguintes. O carnê enviado pelos correios conta apenas com a opção de pagamento à vista. Para mudar a forma de pagamento do imposto, é necessário gerar a opção no site.
Gabriel Cândido, secretário de Fazenda, explica que os descontos estão previstos na legislação e que, para os contribuintes, essa redução é uma boa oportunidade para pagar o IPTU à vista. “É importante também ressaltar que o investimento que a população faz ao pagar o IPTU é revertido para ela própria, podendo ser utilizado em qualquer área, como Saúde, Educação, Assistência Social, dentre outras”, explica.
Em 2021, Cambé arrecadou pouco mais de R$ 19 milhões com o imposto; para esse ano, a expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 22 milhões do total de R$ 37 milhões que foram lançados. Cândido esclarece que, para 2022, o IPTU teve uma correção monetária de 5,29% referente ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), além de 10,67% de inflação pelo Índice de Preços no Consumidor, totalizando 15,96%. “O TAC foi firmado porque o município não fez a reposição monetária sobre o IPTU de 2010 a 2015”, explica o secretário. Além desses, estão inclusos no IPTU: taxa de coleta de lixo e a Contribuição sobre Iluminação Pública (Cosip) para os terrenos vazios.
Refis 2021
Para quem ainda não pagou IPTU de 2021, o Programa de Refinanciamento Fiscal do município ainda está em vigência e concede descontos de até 100% nas multas e nos juros para quem tem alguma dívida em aberto com o município. O Refis vale para qualquer dívida ativa que o cidadão teve com a Receita Municipal em 2021, como o IPTU e o ISS (Imposto Sobre Serviços) e as negociações podem ser feitas até o último dia útil de fevereiro.
O Refis concede um desconto de 100% nos juros e multas para quem quitar à vista o valor da dívida. Para quem quiser parcelar, os descontos são decrescentes: de 02 a 12 vezes é de 90%; de 13 a 24 é de 70%; e para parcelar de 25 a 36 vezes o desconto é de 50%. O desconto é no valor das multas e dos juros, o valor original do imposto e a correção monetária não tem desconto.
Para quem quiser negociar as dívidas, a Secretaria de Fazenda fica na Rua Pará, 264 e a distribuição das senhas acontece das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. Para quitar dívidas de imóveis, os documentos necessários são: a matrícula do imóvel, o contrato de compra e venda (ou a escritura) e os documentos pessoais. Para empresas, os documentos são: o contrato social, CNPJ, documentos pessoais e a procuração (se o procurador for o representante).
