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Reforma Agrária e Meio Ambiente foram o tema das discussões do primeiro dia do 4.º Encontro Terra e Cidadania, realizado pelo Instituto de Terras Cartografia e Geociências (ITCG) – autarquia da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Especialistas, técnicos e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (Incra) falaram sobre a trajetória do Instituto e a dimensão ambiental do processo de reforma agrária desenvolvido no Paraná e que hoje são modelo para o País.
“O Incra se baseia em quatro pilares para a desapropriação de terras: o cumprimento à legislação ambiental, a legislação trabalhista, a produtividade das terras e o cumprimento da propriedade a sua função social”, declarou a procuradora-chefe do Incra, Josely Trevisan Massuquetto.
Em 1970, após quatro anos da aprovação da lei do Estatuto da Terra, o Governo Federal criou o Incra, com o intuito de desconcentrar as terras no País. Inicialmente, as atividades do Incra estiveram totalmente voltadas à integração nacional, redistribuição de terras com desenvolvimento da agricultura familiar e da agroindústria. Este foi o caminho até 1985, quando foram iniciadas as ações de fiscalização da função social e a discussão da reforma agrária. Em 1986, foi então criado o primeiro plano de reforma agrária do país.
ASSENTAMENTO – No Paraná, durante seus 40 anos de história, o Incra já criou 314 assentamentos em 102 municípios. Ao todo foram assentadas 17.871 mil famílias, o que equivale a nove municípios da Região Metropolitana de Curitiba e cerca de 5% de toda a área no estado. São 409.047,10 mil hectares de áreas destinadas a reforça agrária.
“Mas a mudança de paradigma em relação à questão ambiental ocorreu apenas em 2003 e, hoje, o Paraná é pioneiro no diálogo entre os órgãos ambientais e o Instituto – ação encampada pelo Incra Nacional”, afirmou o superintendente do Incra no Paraná, Newton Bezerra Guedes.
Ele conta que o componente meio ambiente é indispensável na política pública desenvolvida pelo Incra, que desconta o passivo ambiental do preço do imóvel que será desapropriado. “Praticamente todos os imóveis destinados à reforma agrária vieram degradados ambientalmente e, em parceria como IAP, estamos trabalhando para recuperar este passivo”, relata Bezzera. Segundo ele, os imóveis podem ser desapropriados pela falta de cumprimento à legislação ambiental. Além disso, os assentamentos só são criados após a emissão da Licença de Instalação (LI) pelo órgão ambiental.
Outra proposta inserida nos assentamentos do Paraná é a produção agroecológica. “Temos exemplos práticos da sustentabilidade da produção agrícola em diversas regiões do Paraná”, completa o superintendente do Incra. Ao todo, foram investidos mais de R$ 84 milhões em créditos de instalação, fomento, construção e recuperação de moradias em assentamentos da reforma agrária.
OUTRAS AÇÕES – O Governo do Estado, por meio do ITCG, promove desde 2003 iniciativas de infraestrutura e auxilio técnico às famílias da zona rural, incluindo as famílias assentadas.
Um convênio firmado entre o Incra e o ITCG irá garantir a regularização fundiária para 800 famílias até o final deste ano. Com isso, as famílias terão acesso ao crédito agrícola e a programas como o trator solidário, a irrigação noturna, luz para todos, entre outros.
Já o Programa de Regularização Fundiária do Incra está regularizando no Paraná 35 mil títulos de propriedade. A primeira fase do trabalho iniciou no município de Iporã com regularização de 600 títulos.
O presidente do ITCG, Théo Botelho Marés de Souza, lembrou que a média de títulos de terra emitidos por ano pelo ITCG já superou os índices dos seis últimos governos. “Entre os anos de 1995 a 2002, 319 famílias foram contempladas com o título da sua propriedade, ao passo que entre 2004 a 2006 foram concedidos 840 títulos. E até 2010 serão um total de 2.132 títulos”, reiterou Théo.
AEN
