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Na próxima segunda-feira (23), a Secretaria de Estado da Fazenda vai liberar os primeiros créditos do Programa Nota Paraná. Serão distribuídos R$ 20,6 milhões entre quatro milhões de cidadãos que solicitaram CPF na nota em compras feitas no Estado no mês de agosto.
O cálculo dos créditos de compras feitas em agosto foi realizado no dia 10 de novembro. Até o fim da semana, a equipe de homologação fará testes para verificar se a distribuição está em conformidade com a Resolução 627/2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído aos consumidores. Passada esta fase, os valores serão disponibilizados no dia 23 no portal da Nota Paraná (www.notaparana.pr.gov.br).
Foram processados 33,7 milhões de documentos fiscais e, na próxima semana, os participantes do programa poderão visualizar os créditos que acumularam e também resgatá-los.
Inicialmente, eles poderão ser depositados em conta bancária (o valor mínimo é de R$ 25). A Secretaria da Fazenda e as operadoras de telefonia estão trabalhando na possibilidade da conversão dos valores em créditos de celular. Se preferir, o consumidor pode optar por abatimento no IPVA de 2017.
Os créditos têm validade de um ano, serão liberados mensalmente e, se não forem resgatados agora, podem ser acumulados.
PROGRAMA – Lançado em agosto pelo governador Beto Richa, o Nota Paraná tem como objetivo diminuir a carga tributária individual, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação no Estado.
O programa devolverá para os consumidores que exigirem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais. Além de obter créditos, os participantes poderão participar mensalmente de sorteios em dinheiro.
A entrega dos prêmios do primeiro sorteio do Nota Paraná acontecerá em 15 de dezembro. Na ocasião, serão distribuídos prêmios especiais de Natal de R$ 80 mil, 120 mil e R$ 200 mil, além de valores menores, de R$ 10, R$ 20, R$ 50, R$ 250 e R$ 1 mil. Serão distribuídos 250 mil prêmios.
Poderão participar do primeiro sorteio todos os consumidores que pediram para incluir o CPF em notas fiscais em agosto e fizerem o cadastro no site do programa (www.notaparana.pr.gov.br) até o dia 20 de novembro, com adesão ao regulamento do sorteio.
Os valores dos prêmios são líquidos, já descontado o Imposto de Renda. Cada R$ 50 em compras dá direito a um bilhete eletrônico. A cada mês será realizado um sorteio com base na loteria federal e o primeiro usará os números da extração do dia 5 de dezembro. Cada bilhete é válido para um único sorteio. Mensalmente são gerados novos bilhetes para o próximo sorteio.
CRÉDITO ZERO – Nem todas as compras geram créditos do Nota Paraná. O crédito será zero, por exemplo, para compras em microempresas isentas do ICMS, com faturamento de até R$ 360 mil por ano.
O mesmo acontece no caso de o estabelecimento não ter imposto a recolher no período, como na comercialização exclusiva de produtos sujeitos à substituição tributária.
Outra possibilidade de não gerar crédito é se a empresa não recolher o imposto devido no período de cálculo dos créditos ou se o estabelecimento comercial não informar, dentro do prazo, os dados necessários à Secretaria da Fazenda. Ou, ainda, na hipótese dos dados informados pelos comerciantes apresentarem divergências.
A Secretaria da Fazenda, em decorrência do sigilo fiscal, não poderá detalhar o motivo da não geração do crédito. Mas, mesmo que a compra de bens não gere crédito, o participante do programa recebe um número de cupom para participar dos sorteios a cada R$ 50 em compras. É o caso da aquisição de automóveis, que é uma mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (o fabricante, e não a concessionária, recolhe o imposto).
