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segunda-feira, novembro 18, 2024

CONTABILISTAS E ACIC DISCUTEM ALVARÁS COM PREFEITURA DE CAMBÉ

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A Associação dos Contabilistas de Cambé e a Associação Comercial e Empresarial de Cambé – ACIC, se reuniram no gabinete do prefeito José do Carmo Garcia com a finalidade de agilizar a liberação de alvarás novos e também em casos de renovação quanto à exigência do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança. O IEV tem um custo elevado, em torno de 3 a 4 mil reais e está sendo exigido conforme a lei nº 2.196/2008, inviabilizando a implantação de micros empresas na cidade ou ainda a continuidade das atividades daqueles que já estão funcionando, mas que necessitam da renovação do alvará. O prefeito determinou agilidade no estudo das modificações dessa lei e segundo Mário Vander, secretário de planejamento os estudos para a modificação da lei já foram iniciados, mas isso pode demorar um certo tempo devido à grande quantidade de casos a serem analisados juntamente com a Secretaria de Fazenda e Departamento Jurídico. Antônio Carlos Duarte (Cacaio) presidente da Associação dos Contabilistas disse que os casos mais urgentes e que certamente não necessitam do EIV, serão encaminhados à Secretaria de Planejamento que fará uma consulta rápida, encaminhando para os tramites normais dentro dos departamentos da PMC. Também presente na reunião o vice prefeito e também secretário de fazenda, Conrado Scheller informou está constituindo uma comissão e solicitou que os contabilistas colaborassem, informando as dificuldades para que o processo de estudo tenha bons frutos. Nesta reunião a ACIC foi representada pelo seu diretor jurídico Davi Garcia que também é contabilista.

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