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O portal do INSS, conhecido como MEU INSS, deve ser utilizado por todo segurado para obtenção de informações sobre o tempo de contribuição, obtenção do CNIS, acesso aos extratos de benefícios anteriormente requeridos (tanto os concedidos, com a emissão de extratos, quanto os indeferidos, com datas de requerimentos e os motivos da negativa).
O site também proporciona a possibilidade de agendamentos on-line de perícias médicas, prorrogações, requerimento de Aposentadoria por Idade Urbana, Rural e Híbrida, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (com novas regras pós-reforma), agendamento de Benefício ao Deficiente e ao Idoso, acompanhamento do processo administrativo, retirada de carta de concessão ou indeferimento, dentre outros serviços.
Hoje, com a pandemia do Covid19, o portal também oferece a possibilidade da perícia on-line, com a juntada dos atestados digitalizados. Após a juntada, o requerimento será analisado e o segurado receberá a resposta através do portal ou do aplicativo pelo celular (é só baixar o app na AppleStore ou no Google Play). Também poderá acompanhar a concessão ou o indeferimento pelo 135. Para os que possuem o celular cadastrado no portal, é útil saber, que o órgão tem enviado mensagens sobre exigências e concessões dessa maneira.
Siga o passo-a-passo e acesse o MEU INSS:
1 acesse o site do Meu INSS;
2 clique em “Entrar”, depois em “Login” e então em “Primeiro acesso”;
3 clique em “Cadastre-se”, e uma nova página será aberta;
insira todos os dados corretamente e clique em “Próximo”;
4 responda as perguntas referentes ao histórico de trabalho e contribuições (isso para garantir que o acesso é feito pelo titular da conta junto ao INSS);
5 tenha todos os documentos em mãos, pois, caso responda algo errado, a senha para atendimento on-line não será validada;
6 caso ocorra algum erro e a não validação da senha, o segurado pode tentar novamente após 24 horas, e assim por diante (a cada 24 horas uma nova tentativa pode ser feita);
7 caso haja divergência de dados e o segurado continue sem conseguir emitir uma senha, o atendimento presencial na agência do INSS será obrigatório;
8 após validar a senha, o segurado vai retornar ao menu inicial;
9 será necessário digitar o CPF e a senha temporária que foi dada pelo atendimento;
11 altere a senha, digitando novamente o CPF e a nova senha.
12 Pronto! Com esta senha o segurado pode ter acesso aos seus dados junto ao INSS, inclusive pode analisar o seu tempo de contribuição (se está correto ou não), acessar extratos, requerer cópia de processo administrativo, carta de concessão, etc.
Com a aprovação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, é importante que o segurado faça uma simulação prévia do valor do seu benefício antes do requerimento, planejando e traçando a possibilidade da concessão do melhor benefício. Várias regras de transição foram criadas e existem vários tipos de cálculos de concessão a serem feitos, para isso é necessária a ajuda de um profissional especialista na área do Direito Previdenciário. Às vezes, vale a pena aguardar alguns dias ou meses para requerer a Aposentadoria, juntar documentos essenciais, requerer alguma averbação ou pagamento retroativo juntamente com o protocolo do benefício. Isso, só um profissional poderá analisar.
Renata Brandão Canella, advogada.