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Na manhã desta segunda-feira (25/11), as secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária de Cambé removeram os animais mortos encontrados em um lago próximo aos condomínios Campos do Conde Veredas e Villaggio do Engenho. A situação, que chocou moradores, envolveu o descarte de aproximadamente 21 galinhas e três bodes, sacrificados e deixados às margens do local.
Agora, inicia-se a investigação para determinar o que ocorreu e quais foram as motivações do ato. Entre as hipóteses levantadas, considera-se a possibilidade de um ritual religioso ou, ainda, um descarte inadequado por maldade ou negligência. As autoridades responsáveis irão analisar as circunstâncias para tomar as medidas legais cabíveis.
O que diz a lei sobre o caso?
De acordo com a Lei Federal n.º 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, maus-tratos ou práticas que levem à morte de animais são crimes, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. A pena pode ser agravada em casos que resultem na morte do animal. Além disso, o descarte inadequado de restos de animais em áreas públicas pode ser considerado uma infração ambiental, passível de sanções legais.
Por outro lado, a Constituição Federal, em seu artigo 5.º, garante a liberdade religiosa, o que inclui a realização de rituais que utilizem animais, desde que sejam respeitadas normas de bem-estar animal e que o descarte não ofereça riscos à saúde pública ou ao meio ambiente. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de 2019, confirmou que o uso de animais em rituais religiosos é constitucional, desde que seja realizado de forma digna.
Medidas adotadas pela Prefeitura
Com a retirada dos animais do local, o trabalho agora segue para a etapa de investigação. A Prefeitura de Cambé, por meio de suas secretarias, entrará em contato com o setor jurídico para avaliar as responsabilidades legais. Denúncias e informações dos moradores poderão ajudar a esclarecer os fatos e identificar possíveis responsáveis.
O descarte inadequado de restos mortais em áreas públicas representa riscos à saúde pública e ao meio ambiente, sendo necessário um controle rigoroso para evitar situações semelhantes.
Repercussão entre os moradores
O caso gerou indignação na comunidade local, que utiliza o lago e suas proximidades como área de convivência. Muitos questionaram as motivações do ato, reforçando a necessidade de conscientização sobre os cuidados com os animais e o respeito às normas ambientais.
