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A população de baixa renda pode ganhar acesso à moradia em imóveis subutilizados ou desocupados do Poder Público ou em imóveis de particulares, nesse caso com aluguel pago pelo governo.
As medidas estão previstas no projeto (PL 6342/09) que cria o Serviço de Moradia Social.
De acordo com o texto, o serviço vai beneficiar famílias de baixa renda, de acordo com critérios estabelecidos nas políticas estaduais e municipais de atendimento habitacional.
Terão prioridade no atendimento pessoas a partir de 60 anos ou que estejam em situação de rua ou de risco social ou pessoal, e pessoas com deficiência, além de moradores de áreas de risco, de insalubridade ou de preservação ambiental.
O Serviço de Moradia Social prevê que os beneficiados vão arcar com as tarifas de serviços públicos, custos de manutenção dos imóveis e impostos e taxas municipais. A ideia é buscar acordo com as concessionárias de serviços para adoção de uma tarifa social.
Em situações de risco, desastre natural ou havendo necessidade de remoção para intervenção pública, poderá ser adotada ainda a “bolsa aluguel”, em caráter emergencial para a população de baixa renda.
Para o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília Paulo Afonso de Carvalho, o projeto é positivo porque atende a uma antiga demanda social.
“Nós temos que dar, sim, moradia, porque temos que dar cidadania. E cidadania vem através da moradia. Não tem nenhum cabimento ter uma pessoa debaixo de ponte no Brasil. Com tanta área e com tanta riqueza, nós não podemos ter uma única pessoa embaixo de viaduto.”
Segundo o IBGE, em 2006 o déficit habitacional no Brasil era de 7,9 milhões residências, sendo 6,5 milhões nas áreas urbanas.
Enquanto isso, 4,5 milhões de imóveis vagos estão em condições de serem ocupados, principalmente no centro das cidades, segundo um dos autores do projeto, o deputado Zezéu Ribeiro, do PT da Bahia.
Ele garante que os benefícios do Serviço de Moradia Social serão mais amplos do que se imagina.
“Isso serve tanto para o atendimento social como atende também a revitalização e a recuperação dos centros em decadência. O melhor elemento para recuperar os centros é sua utilização como moradia, reduzindo, inclusive, os deslocamentos e facilitando a mobilidade urbana.
O Serviço de Moradia Social seria financiado por fundos públicos direcionados à habitação de interesse social, recursos orçamentários ou de parcerias com as áreas pública e privada, além de doações.
O projeto aguarda parecer do deputado José Carlos Machado, do DEM de Sergipe, na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
De Brasília, Alexandre Pôrto.
