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PEC do Teto passa e mercado prevê guerra na Previdência
Considerado fundamental ao reequilíbrio das contas, projeto que limita o crescimento dos gastos da União por 20 anos foi aprovado com margem apertada no Senado e valerá a partir de 2017.
Com placar mais apertado do que na votação anterior, o governo aprovou em segundo turno no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria teto para crescimento de gastos da União nos próximos 20 anos. A base governista esperava pelo menos 61 votos favoráveis, mas obteve 53, apenas quatro a mais do que o mínimo necessário – 16 senadores votaram contra. A PEC já havia sido aprovada em dois turnos na Câmara. A proposta prevê que o aumento de despesas será limitado na primeira década pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. Após dez anos, o presidente poderá solicitar uma mudança no indexador por mandato. Segundo Michel Temer, o projeto “visa retirar o País da recessão”. Investidores já davam como certa a aprovação da PEC, mas ficaram insatisfeitos com o resultado por acreditarem que o governo precisará reorganizar a base para votar a reforma da Previdência. Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a aprovação foi “histórica”. “A agenda econômica prossegue inabalável”, disse. “Nossa expectativa é de um cronograma normal para votação da Previdência.” …

O Globo

Manchete: Após teto de gastos, cresce urgência por Previdência
Limite para aumento de despesas públicas entrará em vigor em 2017
Se mudanças na aposentadoria não forem aprovadas, Orçamento para outros setores deve ficar comprometido
O Senado aprovou, em segundo turno, a emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos do governo por 20 anos. Economistas veem a medida como importante para equilibrar as contas públicas, mas destacam que, agora, será preciso aprovar a reforma da Previdência para evitar que os gastos com aposentadoria continuem crescendo e, assim, comprimam ainda mais outras despesas. O teto de gastos foi alvo de protestos em 14 estados e no Distrito Federal. (Págs. 27 e 28)

Editorial
‘Aprovação da PEC é contraponto otimista’ (Pág. 18)

MERVAL PEREIRA
Uma decisão histórica e que já podia ter sido tomada há 11 anos. (Pág. 4)

MÍRIAM LEITÃO
Vitória do governo, apesar do momento de maior fraqueza. (Pág. 28)

BNDES dá alívio a empresas endividadas
O BNDES refinanciará até R$ 10 bilhões em dívidas, principalmente de micro, pequenas e médias empresas. O pacote do governo para estimular a economia, que será lançado amanhã, prevê criar uma nova faixa, para imóveis mais caros, no Minha Casa Minha Vida. (Pág. 29)
No Rio, ICMS de energia e telefonia sobe (Pág. 14)

Renan volta a atacar a Lava-Jato
O presidente do Senado, Renan Calheiros, fez fortes acusações ao Ministério Público Federal, um dia após ter sido denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro ao STF. Renan, que acusou o MPF de agir politicamente, deflagrou articulação para votar projeto que pune abuso de autoridade, com foco na atuação de juízes e promotores. (Pág. 3)

ANCELMO GOIS
Apelidos da Odebrecht viram jogo de caça-palavras. (Pág. 25)

Presidente do TCE é alvo da PF
Suspeito de comandar um esquema de propinas no Rio, Jonas Lopes de Carvalho, presidente do Tribunal de Contas do Estado, foi levado para depor na Polícia Federal. Ele nega. (Pág. 8)

Voos vão cobrar por bagagem
A partir de março, as empresas aéreas poderão cobrar por bagagens despachadas em voos. As novas regras preveem ainda que o cliente poderá desistir da viagem, sem custo, até 24 horas após comprar o bilhete. (Pág. 32)

Projeto altera licença ambiental (Pág. 35)

O Estado de S. Paulo

Manchete: PEC do Teto passa e mercado prevê guerra na Previdência
Considerado fundamental ao reequilíbrio das contas, projeto que limita o crescimento dos gastos da União por 20 anos foi aprovado com margem apertada no Senado e valerá a partir de 2017.
Com placar mais apertado do que na votação anterior, o governo aprovou em segundo turno no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria teto para crescimento de gastos da União nos próximos 20 anos. A base governista esperava pelo menos 61 votos favoráveis, mas obteve 53, apenas quatro a mais do que o mínimo necessário – 16 senadores votaram contra. A PEC já havia sido aprovada em dois turnos na Câmara. A proposta prevê que o aumento de despesas será limitado na primeira década pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. Após dez anos, o presidente poderá solicitar uma mudança no indexador por mandato. Segundo Michel Temer, o projeto “visa retirar o País da recessão”. Investidores já davam como certa a aprovação da PEC, mas ficaram insatisfeitos com o resultado por acreditarem que o governo precisará reorganizar a base para votar a reforma da Previdência. Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a aprovação foi “histórica”. “A agenda econômica prossegue inabalável”, disse. “Nossa expectativa é de um cronograma normal para votação da Previdência.” (ECONOMIA / PÁGS. B1 a B6)

Governo quer frear dívida
A aprovação do teto garantirá, segundo o governo, uma freada nas despesas públicas, que foram de 10,8% do PIB em 1991 para 19,5% em 2015. Este deve ser o terceiro ano de contas no vermelho. (ÁG. B3)

Raul Velloso
Foi uma grande vitória de Temer diante do enorme déficit público herdado do governo anterior e da dificuldade de enfrentar corporações que passaram a dominar o orçamento. (PÁG. B3)

Governo quer frear dívida
A aprovação do teto garantirá, segundo o governo, uma freada nas despesas públicas, que foram de 10,8% do PIB em 1991 para 19,5% em 2015. Este deve ser o terceiro ano de contas no vermelho. (PÁG. B3)

Senadores aprovam projeto contra supersalários
O Senado aprovou projeto que coíbe supersalários acima do teto constitucional do funcionalismo. A proposta define que benefícios deverão ser considerados nos cálculos do teto e enquadra como improbidade autorização de pagamento de verba remuneratória acima do limite. O projeto é visto por entidades de magistrados como ofensiva de Renan Calheiros contra o Judiciário. Também foi aprovada divulgação de salários do setor público. (POLÍTICA / PÁG. A4)

Estados em calamidade terão dívida suspensa
Pressionada a acelerar a ajuda a Estados que decretaram calamidade financeira, a equipe econômica do governo propôs ontem um programa de socorro a governadores em maior dificuldade. A proposta prevê suspensão do pagamento de suas dívidas à União por 36 meses. Em compensação, eles terão de adotar contrapartidas fiscais, como aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores e congelar reajustes salariais. (ECONOMIA / PÁG. B6)

Amigo de Putin vai comandar política externa dos EUA
Donald Trump nomeou o milionário Rex Tillerson para o Departamento de Estado. CEO da ExxonMobil, o homem que comandará a política externa dos EUA vai enfrentar dificuldades para ter o nome confirmado pelo Senado por suas ligações com o presidente russo, Vladimir Putin. (INTERNACIONAL / PÁG. A12)

Monica de Bolle
Brasil atravessa aguda crise de excesso de endividamento, e não só de setor público ou Estados. (ECONOMIA / PÁG. B2)

Notas & Informações
Quando a pressa é necessária
Tem toda a razão o presidente Michel Temer quando reage ao vazamento de delações. (PÁG. A3)

Luz na discussão. (PÁG. A3)

Aéreas ganham aval para cobrar pelas bagagens despachadas
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) acabou com a gratuidade das bagagens despachadas. A partir de 14 de março, as empresas aéreas podem cobrar taxas. Para o governo, a medida barateará o preço das passagens. O Ministério Público Federal no DF considera a cobrança ilegal e recorrerá. O pacote da Anac ainda inclui indenização em caso de “overbooking” e a possibilidade de cancelar sem custo, em até 24 horas, o bilhete comprado. (Cotidiano B1)

Cobrança por bagagem vai parar na Justiça (Metrópole/ Pág. A16)

Folha de S. Paulo

Manchete: Ex-presidente da Odebrecht reitera versão sobre Temer
Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, reiterou à Lava Jato a versão de um ex-executivo da empreiteira sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB que teria sido feito a pedido do presidente Michel Temer. Ele não deu detalhes sobre o suposto repasse para a campanha de 2014. Temer nega ter praticado qualquer irregularidade. (Poder A4)

‘Dilmização’ do presidente é ideia equivocada
O cientista político Marcus Melo diz que Michel Temer dificilmente perderá o apoio de sua base no Congresso, mesmo após ver sua taxa de reprovação crescer e ser citado na Lava Jato. “A primeira coisa que vem à mente é a ‘dilmização’ de Temer. É uma ideia equivocada. A estratégia dominante é apoiar o governo”, afirma Melo. (Poder A8 )

Antônio Delfim Neto
O progresso das ‘reformas’ é maior que o esperado
Os avanços das “reformas” propostas ao Congresso têm sido maiores do que se esperava e tudo indica que vão prosseguir. Há para 2017 esperança que se crie uma expectativa de crescimento. Sem ela nada acontecerá, nem mesmo o prometido equilíbrio fiscal. (Opinião A2)

Trump indica chefe de petroleira para secretário de Estado
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, escolheu Rex Tillerson, chefe da multinacional ExxonMobil, para ser secretário de Estado. Sua indicação precisa de aval do Senado, que pode recusá-lo por ser próximo demais do governo da Rússia. (Mundo A16)

Tribunal encerra ação penal contra banqueiro Joseph Safrana Zelotes (Mercado A28)

Editoriais
Leia “Depois do teto”, acerca de aprovação final de medida que limita gastos federais, e “Busca solitária”, sobre desaparecimentos de pessoas em SP. (Opinião A2)

Edição: Equipe Sintracoop, Quarta, 14 de Dezembro de 2016