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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1112/23, que prevê o aumento do tempo de prisão em regime fechado para condenados pelo assassinato de policiais e outros integrantes das forças de segurança. A proposta, que agora segue para votação no Plenário, altera a progressão de regime para esses condenados, estendendo o tempo mínimo de cumprimento de pena de 70% para 80%.
O autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que a medida é necessária diante do aumento da violência contra agentes públicos. Ele destacou o recente caso de um agente penitenciário baleado em São Paulo como exemplo da gravidade da situação. A proposta, segundo ele, visa dar uma resposta mais severa a quem atenta contra a vida de policiais e seus familiares.
No entanto, a medida não obteve apoio unânime. O PSol, representado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), se posicionou contra o aumento da pena, argumentando que o encarceramento prolongado não resolve o problema da violência e apenas agrava as condições do sistema prisional, já superlotado. O partido defendeu a necessidade de soluções que não passem apenas pelo aumento das penas.
Apesar das divergências, o projeto segue para o Plenário, onde será discutido e votado pelos deputados.
