CNJ lança programa Horizontes Culturais para promover arte e educação no sistema prisional até 2027....
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção, que aumenta as penas para participação em organizações criminosas ou milícias e facilita a apreensão de bens dos envolvidos. A Câmara dos Deputados aprovou a versão final do texto em feve...
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1112/23, que prevê o aumento do tempo de prisão em regime fechado para condenados pelo assassinato de policiais e outros integrantes das forças de segurança. A proposta, que agora segue para votação no Plenário, alte...
