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Neste período eleitoral, os candidatos têm sido perguntados sobre o que pensam de projetos de regulamentação para as relações homoafetivas.
Recentemente, a Argentina aprovou o casamento gay, fato que mobilizou segmentos contra e a favor do reconhecimento da união estável no Brasil.
Enquanto segmentos religiosos firmaram posição contra o reconhecimento jurídico, projetos de lei favoráveis ao tema tramitam na Câmara, e direito de família recebe uma demanda cada vez mais frequente de ações envolvendo a união de pessoas do mesmo sexo.
A advogada Chyntia Barcellos se especializou em direito homoafetivo. Ela explica que a principal demanda de seus clientes é a regulamentação da união, que pode ser feita por meio de contrato de união homoaafetiva de cunho estável, ou por escritura pública registrada. A advogada destaca que a procura é grande.
“Estou fazendo o contrato de um rapaz que tem 29 anos, ele já vive há oito anos com o parceiro. Eles são jovens, já são dependentes um do outro no plano de saúde, estão adquirindo bens e estão querendo fazer o contrato para regulamentar a união. Então a demanda é de toda sorte, de qualquer idade.”
Chyntia Barcellos explica que também são frequentes as ações referentes a guarda de filhos, adoção, direitos previdenciários e de herança.
Segundo ela, uma situação corriqueira é quando uma pessoa morre ou adoece e a família não aceita repartir o patrimônio do morto com seu parceiro ou parceira do mesmo sexo.
O deputado José Genoíno, do PT de São Paulo, é um dos onze coautores de um projeto de lei (PL 4914/09) que garante o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Na opinião do deputado, decisões favoráveis em países como Argentina, Espanha e Portugal contribuem para quebrar esse tabu no Brasil. Para o deputado, reconhecer esses direitos é um avanço para a civilização.
“Os direitos individuais, os direitos civis, eles representam um avanço do processo civilizatório da humanidade. Quando se discute hoje o reconhecimento da união estável, o reconhecimento do direito de família, isso é um pressuposto de uma visão democrática sobre os direitos civis.”
Pela proposta, casais homoafetivos devem ter os mesmos direitos e responsabilidades daqueles formados por homens e mulheres. No entanto, a medida não se relaciona a casamento nem a adoção.
Mesmo sem lei sobre o tema, o Poder Judiciário repetidas vezes reconheceu a união estável homoafetiva, e tem permitido também a adoção para casais do mesmo sexo. O tema segue com debates polêmicos no Legislativo e na sociedade.
De Brasília, Daniele Lessa
