Condenações por tentativa de impedir posse de Lula
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na tentativa de golpe que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
Além das penas de prisão, os ministros determinaram punições que incluem a perda de cargos públicos, a cassação de mandatos e o pagamento solidário de R$ 30 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
Punições adicionais e perda de cargos
O STF determinou a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Ramagem também deverá perder o mandato de deputado federal, devido à condenação em regime fechado superior a 120 dias, conforme previsto na legislação.
Além disso, foi aprovada a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM), após o trânsito em julgado, para que seja declarada a “indignidade para o oficialato” de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, o que pode resultar na perda de postos e patentes nas Forças Armadas.
Penas aplicadas aos réus
A decisão foi baseada no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e contou com maioria da Primeira Turma. Confira as penas estabelecidas:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão, mais 124 dias-multa.
- Braga Netto: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão), mais 100 dias-multa.
- Almir Garnier: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão), mais 100 dias-multa.
- Anderson Torres: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão), mais 100 dias-multa.
- Augusto Heleno: 18 anos e 8 meses de reclusão, mais 84 dias-multa.
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão, mais 84 dias-multa.
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, mais 50 dias-multa.
- Mauro Cid: pena de até 2 anos em regime aberto, sem multa, em razão de acordo de colaboração premiada.
Todas as penas de prisão foram fixadas em regime inicial fechado, exceto a de Mauro Cid, que recebeu benefícios como restituição de bens e extensão de garantias à família.
Possibilidade de recursos e próximos passos
Mesmo após a definição das penas, os réus ainda podem apresentar recursos (embargos). A execução das condenações só ocorrerá quando não houver mais possibilidade de recurso, ou seja, após o trânsito em julgado do processo.
Atualmente, Jair Bolsonaro e Braga Netto já se encontram presos preventivamente por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça, respectivamente.
