Cambé, PR – 11 de agosto de 2025 – A Prefeitura de Cambé começa, nesta segunda-feira (11), a notificar proprietários de imóveis que tiveram aumento de área construída sem comunicação ao poder público. Um levantamento realizado pelo município constatou que cerca de 34% das propriedades apresentam ampliação não registrada, totalizando aproximadamente 20.400 imóveis que receberão correspondência na próxima semana.
O estudo foi possível graças ao Sistema de Informações Geográficas (Sig-Cambé), implantado em 2022. Com o uso de ortofotos de alta resolução e georreferenciamento, a administração municipal elaborou um mapa detalhado da cidade, contendo informações de quadras, ruas e lotes. A tecnologia permitiu identificar obras irregulares, clandestinas e ampliações não declaradas.
Conforme determina a Lei Complementar nº 51, de 24 de setembro de 2020, que institui o Código de Edificações e Obras de Cambé, todas as construções nas áreas urbanas e rurais precisam de documentação e alvará de execução. A ação também atende a exigência legal e à recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para o recadastramento das edificações.
As notificações serão enviadas com fotos do imóvel e a metragem excedente identificada. O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Candido, reforça que é obrigação do contribuinte comunicar qualquer alteração. Caso haja divergência nas informações recebidas, o proprietário poderá contestar.
“Se o contribuinte entender que aquela construção não é dele ou que a metragem informada está incorreta, ele terá de 8 de setembro a 8 de outubro para comparecer ao Centro Cultural, munido de documentos que comprovem a divergência”, explicou Candido.
O objetivo da medida é regularizar as informações cadastrais e garantir a correta aplicação da legislação, preservando a transparência e a equidade na cobrança de tributos.
