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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nesta quarta-feira (24), por 6 votos a 0, pela cassação do mandato do vereador Gerson Araújo (PSDB), que em setembro do ano passado, faltando duas semanas para a eleição, assumiu a Prefeitura de Londrina. Araújo disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve ficar no cargo até o julgamento do mérito da ação. O mandato do tucano foi cassado numa ação proposta pelo PTC. O partido, cuja coligação ficou a pouco mais de 100 votos de eleger um vereador, tem interesse em anular os votos dele, forçando um novo cálculo do quociente eleitoral. Se ocorrer a recontagem, o PTC emplaca Roberto Fortini na Câmara.
O problema para o PTC é que o TRE decidiu pela cassação de Araújo, mas não pela anulação dos votos do tucano. Nesse cenário, quem assume a cadeira é Amauri Cardoso, primeiro suplente da chapa de vereadores do PSDB. Assim como Araújo, o PTC vai recorrer da decisão para conseguir anular os votos e conquistar uma cadeira na Câmara.
“Essa é uma discussão nova para o TSE, vai formar jurisprudência”, declarou Piovezan sobre a questão da anulação dos votos, que é o foco principal do partido. Quanto à condenação de Araújo, ele afirmou que “a lei é clara e não tem o que fazer”, disse o advogado Edson Morais Piovezan, que representou o PTC na ação.
Sobre a cassação do seu mandato, Araújo disse que sabia do risco. “Assumi o compromisso de enfrentar a Prefeitura pelas necessidades que todos conhecem”. “Eu seria um covarde se não assumisse [o mandato] à época”, completou o tucano. Ele afirmou que o PTC “tem o direito de lutar” pela vaga, mas que pretende recorrer. Os advogados do tucano devem pedir, inclusive, efeito suspensivo para que ele continue vereador enquanto recorre.
Histórico
Araújo assumiu a Prefeitura em setembro do ano passado, quando faltavam duas semanas para a eleição. Ele era o terceiro na linha sucessória por ser o presidente da Câmara. O ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) foi cassado pela Câmara no final de julho e o vice José Joaquim Ribeiro renunciou depois de ter admitido ser portador de propina paga por empresários.
A assessoria da Câmara de Londrina informou que a Casa não se manifestaria sobre a decisão do TRE, já que ainda cabe recurso.