O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a inclusão de 1,6 mil famílias quilombolas do estado do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. Esta decisão foi divulgada na edição mais recente do Diário Oficial da União.
Processo de Seleção e Titulação
O novo procedimento permite que as famílias sejam selecionadas através da Plataforma de Governança Territorial. Esta ferramenta online possibilita que os ocupantes de assentamentos e áreas rurais que necessitam de regularização solicitem a titulação sem a necessidade de comparecer fisicamente a uma unidade do Incra.
Importância dos Territórios Quilombolas
A regularização fundiária dos Territórios Quilombolas, conforme estabelecido pelo Decreto nº 4.887/2003, é uma etapa crucial para assegurar a dignidade e a continuidade cultural desses grupos. O Incra tem o papel fundamental de garantir a titulação dessas terras, promovendo uma reparação histórica necessária.
Comunidades Beneficiadas
Entre as comunidades beneficiadas estão Bonsucesso em Mata Roma, com 1.195 famílias, e Cipoal dos Pretos em Codó, com 32 famílias. Outras comunidades incluem Mata Virgem, também em Codó, e Rampa/Alto Alegre/Piqui em Vargem Grande, além de Vila Nova Ilha do Cajual em Alcântara.
