O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera de forma significativa o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que o candidato escolha como e onde realizará sua preparação. A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União nos próximos dias.
De acordo com o governo federal, o objetivo das novas regras é reduzir custos, facilitar o acesso ao documento e diminuir o número de motoristas que circulam sem habilitação. Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem irregularmente, segundo informações do Ministério dos Transportes.
Uma pesquisa encomendada pela pasta revelou que o valor elevado do processo é o principal motivo que impede um terço da população de obter o documento. Entre aqueles que dirigem sem habilitação, quase metade afirma que não regulariza a situação devido ao custo.
Principais mudanças na formação de condutores
As novas regras promovem alterações em diferentes etapas do processo. Mesmo com as flexibilizações, permanecem obrigatórias as provas teóricas e práticas, além do exame toxicológico para as categorias C, D e E.
Aulas teóricas
A resolução elimina a carga horária mínima obrigatória para aulas teóricas. A duração passa a ser definida pela entidade responsável pelo ensino, desde que siga as diretrizes do Contran. As aulas poderão ser realizadas presencialmente ou de forma remota, tanto ao vivo quanto gravadas.
O candidato poderá cursar as aulas por meio de plataforma do governo federal, disponível em:
- autoescolas;
- entidades especializadas em educação à distância (EaD);
- escolas públicas de trânsito;
- instituições integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
Outra mudança importante está nas aulas práticas. O Contran criou a figura do instrutor autônomo, possibilitando que o candidato não dependa exclusivamente de autoescolas. A carga horária mínima também será reduzida de 20 para apenas 2 horas.
O candidato poderá utilizar o próprio veículo durante as aulas, desde que acompanhado por instrutor autorizado e que o automóvel atenda às normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O mesmo veículo poderá ser usado na prova prática.
Instrutores autônomos: novas regras de atuação
Profissionais já cadastrados no sistema do governo serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão optar por atuar como instrutores autônomos. Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá gratuitamente um curso de formação. Após a conclusão, o interessado deverá solicitar autorização ao órgão executivo estadual de trânsito.
Para exercer a função, será necessário:
- ter idade mínima de 21 anos;
- possuir ensino médio completo;
- ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que deseja instruir;
- não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;
- obter autorização do Detran.
Nenhum instrutor poderá atuar sem a devida identificação oficial no aplicativo do governo.
Provas teóricas e práticas
As avaliações teóricas permanecerão obrigatórias, em formato físico ou eletrônico. O exame terá duração mínima de uma hora, com questões objetivas de múltipla escolha. Para aprovação, o candidato precisará acertar pelo menos 20 questões. O número de tentativas será ilimitado.
Na prova prática, o candidato seguirá um percurso definido e será avaliado por uma comissão composta por três examinadores. Será possível realizar novas provas gratuitamente em caso de reprovação, sem limite de tentativas. A segunda avaliação poderá ser agendada sem custos adicionais.
Prazo do processo e categorias profissionais
O processo de formação do candidato não terá mais prazo de validade. Antes, o limite era de 12 meses. Agora, ele permanecerá ativo por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas nas hipóteses previstas pela resolução.
Para as categorias profissionais C, D e E, o texto também prevê facilitação no processo, permitindo que os serviços sejam realizados tanto por autoescolas quanto por outras entidades credenciadas.
Considerações finais
Com a implementação das novas regras, o governo espera ampliar o número de motoristas regularizados e reduzir a informalidade no trânsito. A flexibilização, segundo o Ministério dos Transportes, visa tornar o processo mais acessível e menos oneroso, sem comprometer a formação adequada dos condutores.
