Na última quinta-feira, 6 de junho de 2025, a Polícia Federal enviou uma equipe de negociadores especializados à sede da Fazenda Tamarana, localizada no município de Tamarana, norte do Paraná. A medida tem como objetivo promover uma interlocução técnica e pacífica entre os indígenas da etnia Kaingang e o proprietário da fazenda, diante do cumprimento de um Mandado de Reintegração de Posse.
A ação judicial, referente à ocupação da fazenda, transitou em julgado e passou por todas as instâncias da Justiça brasileira, incluindo a Câmara de Mediação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do aumento das tensões locais, a Polícia Federal decidiu atuar com uma abordagem orientada à mediação de conflitos, buscando evitar confrontos.
Entenda o caso
A disputa territorial remonta ao ano de 1955, quando os indígenas Kaingang receberam uma área de 6.300 hectares, documentada por escritura pública, que deu origem à atual Reserva Indígena Apucaraninha. No entanto, uma medição posterior realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) identificou que a área disponível corresponde a apenas 5.574 hectares, resultando em uma diferença de 726 hectares em relação ao documento original.
Diante da discrepância, os indígenas promoveram tentativas de ocupação da Fazenda Tamarana em 2003 e novamente em 2017, alegando que a área seria parte do território originalmente destinado à comunidade.
Conflito entre direitos
O atual proprietário da Fazenda Tamarana afirma ter adquirido o imóvel de forma legal e de boa-fé. Com as ocupações, vem enfrentando prejuízos decorrentes das limitações de uso da propriedade. Por outro lado, os indígenas Kaingang sustentam que a diferença identificada na medição compromete seus direitos territoriais.
A solução jurídica apontada por especialistas é a indenização da área faltante ou a destinação de terras devolutas da União, sem envolvimento de terceiros que adquiriram áreas legalmente. A FUNAI já articula a possibilidade de regularizar essa compensação sem novas ocupações.
Cenário atual
A desocupação pacífica da Fazenda Tamarana tem sido defendida como a medida mais viável neste momento, uma vez que os ocupantes têm à disposição a estrutura da Reserva Apucaraninha, que oferece escola até o ensino médio, posto de saúde, fornecimento de água e energia elétrica, garantindo as condições básicas de dignidade.
A Polícia Federal segue acompanhando a situação e reforça o compromisso com a resolução pacífica dos conflitos, respeitando os direitos de todos os envolvidos.
