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A oposição apresentará na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira de terça-feira (15), requerimento para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) compartilhe as quebras de sigilos bancário e fiscal do empresário goiano, Carlinhos Cachoeira, e da Delta Construções. O empresário é investigado pelo Ministério Público de comandar um suposto esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos.
A pedido do Ministério Público, o TJDF decretou a quebra dos sigilos no fim da semana passada. O requerimento é uma decorrência da análise dos documentos encaminhados pela Polícia Federal a partir da Operação Saint-Michel que investigou a atuação do empresário e da Delta na disputa de um contrato de bilhetagem eletrônica do transporte público no Distrito Federal.
“Essa decisão fortalece o requerimento já apresentado na CPMI de quebras dos sigilos de Carlinhos Cachoeira e da Delta que ainda não foram deliberados”, disse o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), à Agência Brasil. Amanhã (12), às 17h, PSDB, DEM e PSOL devem se reunir para “afinar o discurso e a linha de ação nos trabalhos da comissão”, acrescentou Dias.
O advogado Márcio Thomaz Bastos, representante legal de Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, disse que seu cliente invocará o direito constitucional de permanecer em silêncio, durante o depoimento marcado para terça-feira, na comissão de inquérito. Essa medida será tomada, caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, indefira o pedido de adiamento dessa audiência pública.
O pedido de habeas corpus para seu cliente foi impetrado na sexta-feira (11), STF. Bastos requer, no habeas corpus, liminar à Suprema Corte para que o presidente da CPMI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), suspenda a oitiva de Carlos Cachoeira até o julgamento do mérito da solicitação. “Se ele não tiver acesso a toda documentação vai invocar o direito constitucional de não responder aos questionamentos [dos parlamentares]”, disse o advogado à Agência Brasil.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou “positiva” a iniciativa de se requerer as quebras de sigilos de Cachoeira e da Delta, decretadas pelo TJDF. “Tudo que for feito para o esclarecimento dos fatos é positivo”.
