A Justiça do Paraná recebeu uma denúncia criminal contra Eunice Scabori, moradora de Cambé, por uma série de condutas ilícitas envolvendo agressões físicas, desacato a servidor público, dano ao patrimônio, obstrução de fiscalização ambiental e omissão de cautela na guarda de animais. A decisão judicial foi proferida no âmbito do processo nº 0011038-77.2024.8.16.0056, com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) no início de abril deste ano.
De acordo com os autos, os fatos ocorreram em 9 de dezembro de 2024, quando servidores da Secretaria de Meio Ambiente de Cambé realizavam fiscalização relacionada ao descarte irregular de móveis e dejetos de animais na Rua José Pedro de Souza, no Jardim Flórida. No local, Eunice, armada com uma barra de ferro, teria agredido Genivaldo da Silva, fiscal ambiental, e Osmar Davanso, morador da região, causando diversas lesões, conforme comprovado por laudos periciais e vídeos registrados na ocasião.
Além das agressões, a denunciada teria danificado o celular do fiscal municipal, avaliado em R$ 1.950, ao tentar impedir o registro das imagens. Durante a fiscalização, também proferiu ofensas de cunho pessoal e institucional ao servidor, o que caracterizou desacato. O Ministério Público ainda apontou que a denunciada dificultou a ação dos fiscais e mantinha cães perigosos soltos, sem controle adequado, em local com estrutura precária, expondo vizinhos a riscos contínuos.
Com base nas provas, a Promotoria solicitou, e a Justiça deferiu, medidas cautelares diversas da prisão, incluindo:
- Proibição de contato ou aproximação das vítimas em um raio de 200 metros;
- Proibição de acesso à Secretaria de Meio Ambiente;
- Suspensão do exercício de atividades relacionadas à proteção e cuidado de animais;
- Determinação para exclusão de postagens ofensivas feitas contra os envolvidos.
A Justiça também destacou que Eunice já figura como parte em outros processos por condutas similares, incluindo desacatos, denúncias infundadas e difamações contra servidores públicos e representantes políticos da cidade.
A decisão busca proteger as vítimas, garantir a ordem pública e evitar a continuidade de comportamentos considerados incompatíveis com o convívio social e com os deveres legais impostos a qualquer cidadão, mesmo que envolvido em causas legítimas, como a defesa dos animais.
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Nota de Esclarecimento: Eunice Scabori contesta acusações e afirma ser alvo de perseguição
Assessoria jurídica informa que não há condenação e reforça inocência da ativista em processo que ainda está em fase de produção de provas
A assessoria jurídica da Sra. Eunice Scabori divulgou nota pública em resposta à matéria publicada no Portal Cambé, intitulada “Moradora de Cambé é denunciada por agressões, desacato e irregularidades ambientais; Justiça impõe medidas cautelares”.
Segundo a nota, o processo mencionado ainda está em fase de produção de provas e não houve condenação imposta à Sra. Eunice Scabori, que afirma ser inocente e vítima de perseguição. A defesa alega que as acusações têm origem em conflitos com indivíduos que, há muito tempo, promovem intimidações contra Eunice devido à sua atuação na proteção de animais abandonados, o que supostamente incomoda setores contrários à causa animal.
A imputação de que ela manteria “animais perigosos” é considerada infundada pela defesa, que afirma não haver nenhum laudo técnico que comprove a alegação. Em processo anterior (Autos nº 0009372-41.2024.8.16.0056), a Justiça teria reconhecido a ausência de provas, resultando em absolvição da acusada. A sentença afirma:
“[…] da análise das provas colhidas não se vislumbra que o animal é perigoso. […] impõe-se a absolvição da ré, nos termos do artigo 386, III, do Código de Processo Penal.”
A nota ainda destaca que Eunice seria alvo de um movimento articulado para criminalizar sua atuação como defensora dos animais e por denunciar a omissão do poder público em políticas voltadas à fauna urbana. As medidas cautelares impostas, incluindo a proibição de contato com os animais resgatados por ela, serão contestadas por meio de recursos jurídicos.
A assessoria ressalta que Eunice continuará defendendo os direitos dos animais, conforme previsto na Constituição Federal, e que buscará responsabilização legal contra os que a perseguem e difamam injustamente, além de eventuais ações por prevaricação contra autoridades envolvidas.
Londrina, 03 de julho de 2025.
Assessoria jurídica: Rafaela Teixeira da Costa – OAB/PR 70.884
