Comissão aprova debate para baixar maioridade penal

Com apoio das bancadas evangélica e da bala e contrariando o governo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara autorizou o debate sobre a redução da maioridade penal. Uma comissão terá cerca de três meses para elaborar proposta de emenda à Constituição. A eficácia da mudança e o impacto nos jovens são alvo de divergências.

O Globo

Manchete : Contas do governo têm maior rombo desde 1997

Déficit chega a R$ 7,4 bilhões, e analistas veem risco à meta fiscal

Tesouro, Previdência e BC gastam mais do que arrecadam. Para especialistas, será preciso elevar impostos para garantir resultados

As contas do governo central, que reúne Tesouro, Previdência e BC, tiveram em fevereiro déficit de R$ 7,4 bilhões, o pior resultado desde 1997, quando começou a série histórica de dados fiscais. Assim, mesmo com a economia realizada por estados e municípios, as contas públicas do país ficaram com um rombo de R$ 2,3 bilhões. O governo tem como meta economizar R$ 66,3 bilhões este ano e, diante dos fracos resultados dos últimos meses e das dificuldades em aprovar as medidas de ajuste fiscal no Congresso, analistas temem que seja necessário recorrer a mais aumentos de impostos. As receitas do governo federal cresceram só 5,5% em fevereiro, comprometidas pela fraca atividade econômica. As despesas, por sua vez, tiveram avanço de 13,7%. Os gastos com abono salarial e seguro-desemprego, que são alvo das medidas de ajuste fiscal, saltaram 74% em fevereiro. (Pág. 21)

Ministro não descarta aumentar tributos

Em audiência de sete horas no Senado, o ministro Levy disse que “não é desejo ” do governo elevar impostos, mas não descartou a possibilidade de fazer isso se necessário . (Pág. 23)

Transcrição altera palestra de Levy

Trecho de palestra em inglês do ministro foi alterado na transcrição e na tradução feitas pela Fazenda. Assessor de Levy se demite. (Pág. 22)

‘Propina foi paga na porta do PT em SP’

Em depoimento à Justiça Federal, o doleiro Alberto Youssef disse ontem que mandou um funcionário seu entregar propina ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na porta da sede do partido, em São Paulo. O dinheiro teria sido desviado de empresas contratadas pela Petrobras. O doleiro, beneficiado pela delação premiada, afirmou ainda que as empresas Odebrecht e Braskem depositavam parte das propinas do esquema de corrupção da Petrobras no exterior . O desvio teria alimentado contas do PP e do PT . (Pág. 7 e Merval Pereira)

Envolvida na Lava-Jato, OAS pede recuperação judicial e quer vender ativos (Pág. 25)

Dilma sai em defesa da liberdade de imprensa

Em discurso na posse do ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), a presidente Dilma afirmou que seu governo, em nenhuma hipótese, fará algo que possa “impedir a livre manifestação das pessoas e a liberdade de imprensa”. Para ela, o país precisa conviver com a liberdade de protesto. (Pág. 6)

Nomes da Justiça na lista do HSBC

Desembargadores, um ex-procurador-geral de Justiça e uma ex-defensora pública geral estão na lista dos 8.667 brasileiros ligados às contas do HSBC da Suíça. (Pág. 5)

Safra ofereceu R$ 28 milhões

Relatório da Operação Zelotes, sobre fraudes em julgamentos de multas fiscais, acusa representante do Banco Safra de oferecer suborno de R$ 28 milhões. (Pág. 25)

Avança redução da maioridade

O projeto que prevê a redução da maioridade penal passou pela primeira etapa: foi aprovado na CCJ da Câmara por 42 votos a 17. (Pág. 3)

As voltas que a burocracia dá

Foi arquivado o inquérito mais antigo do STF, sobre Jader Barbalho, depois de rodar 4.806km, entre troca de foros. (Pág. 4)

Ilimar Franco

Ministro do STJ irá para o STF

A presidente Dilma deve indicar um dos ministros do STJ para a vaga de Joaquim Barbosa no STF . No governo, explicam que isso evitaria polêmica na sabatina (CCJ) e um impasse na votação no plenário do Senado. A adoção desse caminho foi sugerida pelo ex-presidente do Senado, José Sarney. Um ministro resumiu: “Quem vai rejeitar para o STF , alguém que, derrotado, retorna ao STJ”. (Pág. 2)

Merval Pereira

A trilha do dinheiro

Começa a ser desvendado o mistério envolvendo a participação da empreiteira Odebrecht no esquema de corrupção que a Operação Lava-Jato está desvelando, para espanto não apenas de brasileiros, pelo volume de dinheiro que envolveu e o estrago que fez na maior empresa brasileira, a estatal Petrobras, com reflexos em toda a economia nacional. (Pág. 22)

Míriam Leitão

A defesa do ajuste

O ministro Joaquim Levy tentou muito . No fim de mais de sete horas de depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele tinha feito vários pontos , mas sem ganhar o jogo: a votação da lei que estabelece a vigência em 30 dias do novo indexador da dívida dos estados e municípios foi adiada, mas continua em pauta. Até o senador José Serra, do PSDB, tentou ajudar na negociação. (Pág. 22)

Editorial

Lulopetismo foge da autocrítica

Manifesto serve para PT mais uma vez se vitimizar, não responde a questões objetivas sobre Vaccari e tampouco reconhece erros como o do aparelhamento do Estado. (Pág. 18)

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Zero Hora

Manchete : Doleiro diz ter pago propina na porta de diretório do PT

Em novo depoimento à Polícia Federal, Alberto Youssef reafirmou ter entregue R$ 800 mil ao tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, a mando de empreiteira (Notícias | 12)

Levy não descarta imposto para garantir ajuste

Ministro diz que cumprimento de plano para equilibrar contas evitaria criação de novo tributo (Notícias | 6 e 7)

Redução de maioridade penal tem primeiro passo

Comissão da Câmara avaliou que proposta é constitucional e debate será encaminhado (Notícias | 10)

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Brasil Econômico

Manchete : Lula entra em campo para aproximar Dilma das bases sociais

A ideia do ex-presidente é voltar a valorizar as relações do governo e do PT com os movimentos sociais e sindicais. Na segunda-feira, Lula se reuniu com a executiva nacional do partido e dirigentes dos 27 diretórios estaduais. Ontem, encontrou-se com sindicalistas da CUT e da CTB, além de entidades como a UNE, CMP e MST. Na pauta, as manifestações previstas para 7 de abril e 1º de maio como contraponto aos protestos marcados para 12 de abril. (Pág. 6)

Comunicação também com o Congresso

Como ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva terá a missão de formular não apenas políticas para relação com a mídia, mas estratégias para a articulação do Planalto com o Congresso. (Pág. 3)

OAS pede recuperação judicial

Diante da forte restrição de crédito, o grupo baiano entrou com o pedido na Justiça de São Paulo e avisou que concentrará esforços em construção pesada e venderá outros ativos, como a participação na Invepar. (Pág. 11)

Levy negocia, mas Senado ainda resiste

Ministro conseguiu aval de prefeitos do Rio e de SP e dos senadores da CAE. Mas não foi o suficiente para adiar a regulamentação da indexação da dívida de estados e municípios. (Pág. 4)

Contas públicas registram déficit de R$ 2,3 bilhões

Economia de estados e municípios em fevereiro não foi suficiente para compensar o resultado negativo de União e empresas estatais. (Pág. 5)

Olhar do Planalto

José Negreiros

R$ 240.000.000.000

A GELÉIA DO ORÇAMENTO

Um número é sistematicamente repetido na Esplanada dos Ministérios, dos gabinetes do Congresso às salas de reunião dos ministérios, como ícone da gravidade da situação das contas federais: R$ 240 bilhões de restos a pagar, herança maldita da administração Mantega/Augustin. (Pág. 2)

O mercado como ele é…

Luiz Sérgio Guimarães

LEVY AGRADA E DÓLAR DESPENCA

Os déficits públicos nominal e primário de fevereiro consolidaram a expectativa dos analistas de que dificilmente o governo conseguirá cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB este ano. Trata-se de um desastre? Absolutamente. (Pág. 21)

Ponto Final

Octávio Costa

O PT TENTA SAIR DAS CORDAS

A Executiva Nacional do PT reuniu-se com o ex-presidente Lula, na segunda-feira, em São Paulo, para buscar saídas para a crise que tomou conta do partido, após as denúncias da Operação Lava-Jato. Também estavam presentes representantes dos 27 diretórios estaduais. Mas o tesoureiro João Vaccari Netto, um dos acusados que teve a denúncia aceita pelo juiz Sérgio Moro, não compareceu. (Pág. 32)

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Folha de S. Paulo

Manchete : Sabesp quer alta na conta de água acima do autorizado

Em crise, empresa pedirá reajuste maior que 13,8% e fará cortes no saneamento

Diante da crise hídrica em São Paulo e da deterioração de suas finanças, a Sabesp pretende reajustar a tarifa de água dos consumidores acima dos 13,8% autorizados pela Arsesp (agência reguladora de saneamento). “O aumento está aquém do que tínhamos calculado”, afirmou Rui Affonso, diretor financeiro da empresa do governo Geraldo Alckmin (PSDB), para investidores. O reajuste, a partir de 11 de abril, ocorrerá apenas quatro meses após o último, de 6,49%. A inflação no intervalo de 12 meses foi de 7,7%. Com chuvas abaixo da média e sem obras necessárias ao sistema de abastecimento, o governo decidiu adotar ações para evitar um rodízio. Os bônus para quem economiza e uma menor vazão na rede, no entanto, derrubaram a arrecadação. Além do aumento da conta, a Sabesp cortará acima da metade o investimento em tratamento e coleta de esgoto, de 1,9 bilhão em 2014 para R$ 843 milhões. A justificativa é priorizar obras, já anunciadas, que ampliarão a oferta de água no Estado. (Cotidiano C1)

Comissão aprova debate para baixar maioridade penal

Com apoio das bancadas evangélica e da bala e contrariando o governo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara autorizou o debate sobre a redução da maioridade penal. Uma comissão terá cerca de três meses para elaborar proposta de emenda à Constituição. A eficácia da mudança e o impacto nos jovens são alvo de divergências. (Cotidiano C3)

Senadores aceitam mudar projeto da dívida dos Estados

Após apelo do ministro Joaquim Levy, os senadores não votaram o projeto que obrigava o governo a adotar , em 30 dias, novos índices para as dívidas de Estados e municípios. O texto incluirá a versão da Fazenda — mudança só em 2016, com ressarcimento do que for pago a mais neste ano. (Poder a4)

Dilma condiciona visita a Obama a EUA deixarem de espioná-la (Mundo A9)

Lista de suspeitos de lesarem a Receita inclui Petrobras e PP (Mercado B3)

Ingresso do Rock in Rio é mais caro que valor aprovado por ministério (Ilustrada E1)

Com novo ministro, publicidade irá para mais veículos, diz Dilma (Poder A5)

Vinicius Torres Freire

Ação do BC contra dólar faz disparar gastos com juros

A horrorosa despesa com juros do governo deu um salto com v ar a par a 6,7% do PIB em fevereiro. A conta aumenta principalmente por causa da alta do dólar , devido ao programa do Banco Central de intervenção no mercado de câmbio. (Mercado B4)

Arnaldo Niskier

É preciso gestão antes de dar 10% do PIB à educação (Opinião A3)

Editoriais

Leia “Girando em círculos”, acerca de debate a respeito do futuro do PT , e “Mordomia isonômica”, sobre aumento do valor das diárias do Judiciário. (Opinião A2)

EBC