A 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba condenou oito pessoas envolvidas com a concessão de trechos das rodovias BR-476 e PR-427 à empresa Caminhos do Paraná S/A, em 2002. Entre os réus está o ex-governador, Jaime Lerner. Eles estão sendo acusados de desrespeitar a lei de Licitações.
Além de Lerner, foram condenadas outras seis pessoas, que ocupavam os seguintes cargos na época: João Henrique de Almeida Sousa (Ministro dos Transportes), Luiz Henrique Teixeira Baldez (Secretário de Transportes Terrestres), Wilson Justus Soares (Secretário de Transportes do Estado do Paraná), Paulinho Dalmaz (Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR), Gilberto Pereira Loyola (Diretor de Operações do DER/PR), José Juilão Terbai Júnior (Diretor-Presidente da Concessionária Caminhos do Paraná S/A) e Luiz Roberto Castellar (Diretor de Obras da Concessionária Caminhos do Paraná S/A).
De acordo com a acusação,a dispensa de licitação foi feita por meio de termos aditivos. Na sentença o magistrado ainda chama atenção para a dispensa ter acontecido poucos meses antes de encerrar o mandato do então Governador Jaime Lerner, evidenciando que caso se optasse pelo desencadeamento do processo licitatório a questão não seria resolvida ainda na sua gestão.
As penas são de 3 anos de detenção em regime aberto e multas. Os réus podem recorrer da sentença em liberdade.
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