O que é a PEC da Blindagem
A chamada PEC da Blindagem é uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê ampliar as imunidades de deputados e senadores, dificultando que o Poder Judiciário adote medidas como prisões preventivas, buscas e afastamentos sem o aval do próprio Congresso.
Os defensores argumentam que a medida protege a independência entre os poderes; os críticos afirmam que pode facilitar a impunidade de parlamentares envolvidos em irregularidades.
Como votaram os deputados do Paraná
A bancada do Paraná na Câmara dos Deputados se dividiu na votação. A maioria foi favorável à proposta. Confira o posicionamento de cada um:
- Aliel Machado — PV — Sim
- Beto Richa — PSDB — Sim
- Carol Dartora — PT — Não votou
- Diego Garcia — Republican — Sim
- Dilceu Sperafico — PP — Sim
- Felipe Francischin — União — Sim
- Filipe Barros — PL — Sim
- Giacobo — PL — Sim
- Geraldo Mendes — União — Sim
- Lenir de Assis — PT — Não
- Luciano Ducci — PSB — Não
- Luiza Canziani — PSD — Sim
- Luiz Carlos Hauly — Podemos — Não
- Luiz Nishimori — PSD — Não
- Padovani — União — Sim
- Paulo Litro — PSD — Sim
- Pedro Lupion — PP — Sim
- Reinhold Stephanes — PSD — Sim
- Ricardo Barros — PP — Sim
- Rodrigo Estacho — PSD — Sim
- Sargento Fahur — PSD — Sim
- Sergio Souza — MDB — Sim
- Tadeu Veneri — PT — Não
- Tião Medeiros — PP — Sim
- Toninho Wandscheer — PP — Sim
- Vermelho — PP — Sim
- Welter — PT — Não
- Zeca Dirceu — PT — Não votou
A votação reforça o apoio majoritário da bancada paranaense à PEC, com destaque para nomes de grande influência política no estado que se posicionaram a favor da proposta.
⚖️ Principais pontos contrários à PEC da Blindagem
Apesar de apresentada como uma forma de “proteger o mandato parlamentar” e garantir a separação entre os Poderes, a PEC da Blindagem tem gerado forte resistência entre especialistas, juristas e parte da sociedade civil. Os principais contras apontados são:
🛡️ Risco de impunidade
- A crítica mais recorrente é que a proposta pode dificultar investigações e punições de parlamentares suspeitos de corrupção ou outros crimes.
- Como medidas cautelares (como afastamento do cargo, tornozeleira eletrônica ou busca e apreensão) precisariam ser autorizadas pelo próprio plenário da Câmara ou do Senado, existe o temor de que colegas protejam uns aos outros, criando um “escudo corporativo”.
⚖️ Redução do poder de fiscalização do Judiciário
- Atualmente, o Judiciário pode agir rapidamente em casos de flagrante ou medidas urgentes.
- A PEC cria barreiras e prazos que atrasariam ações judiciais, o que pode permitir a destruição de provas, intimidação de testemunhas ou continuidade de crimes.
🏛️ Quebra do equilíbrio entre os Poderes
- Especialistas alertam que a proposta enfraquece o controle recíproco entre os Poderes, previsto na Constituição.
- Na prática, os parlamentares passariam a ter poder para anular ou impedir decisões da Justiça sobre eles próprios, afetando o princípio da igualdade perante a lei.
🗳️ Distanciamento da sociedade
- Pesquisas de opinião apontam que a maioria da população é contrária a aumentar privilégios para políticos, e vê a PEC como uma forma de blindar políticos contra punições.
- A proposta pode gerar desgaste na imagem do Congresso e aumentar a desconfiança da população nas instituições.
