Paraná notifica concessionárias sobre o fim dos contratos do pedágio

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A governadora Cida Borghetti informou nesta segunda-feira (11) que as seis concessionárias do Anel de Integração foram notificadas para que iniciem os processos de finalização dos contratos, que serão encerrados em 2021. “O Paraná precisa avançar e, desde já, iniciar a elaboração de um novo modelo de concessão para promover a justiça tarifária com mais obras e redução das tarifas em 50%, em média”, disse a governadora.

A iniciativa do Governo do Estado busca organizar o encerramento do complexo modelo de concessão iniciado em 1997. “Uma medida de gestão para garantir agilidade, rapidez e o encerramento correto dos contratos”, afirmou Cida Borghetti. “Estamos comunicando antecipadamente para que as concessionárias se preparem e tenham a consciência de que os contratos não serão renovados”, explicou.

O documento encaminhado às seis empresas cita a necessidade de realizar a verificação, levantamentos e análises de dados e dos bens reversíveis (estradas, pontes, viadutos, edifícios e outras instalações). O Anel é formado por 2,5 mil quilômetros de rodovias. Destes, 1,8 mil quilômetros são federais, delegados ao Paraná, e 700 quilômetros estaduais. Ao todo, há 27 praças de pedágio.

Uma comissão liderada por técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com o apoio da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), ficará encarregada dos trabalhos de encerramento dos contratos, com análise do que ainda está para ser executado e conclusão do contrato.

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros, este é um dos três grupos de trabalho que ficarão responsáveis por questões envolvendo a concessão de rodovias. O segundo trabalha na renovação da delegação de rodovias federais que cortam o Estado e o terceiro tem a tarefa de elaborar um novo modelo de concessão.

“No Paraná existem rodovias federais que formam um importante corredor de exportação e o projeto precisa incluí-los para que tenhamos qualidade logística que o Estado precisa”, afirmou. “A meta dos estudos é para que possamos ter uma tarifa de pedágio 50% menor do que os valores praticados atualmente”, completou o secretário, ressaltando que projetos de concessão deverão serão avaliados e validados em audiências públicas.

“É o momento de fazer as mudanças necessárias para que os paranaenses paguem o justo pelo que usam”, acrescentou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion. “O novo modelo está sendo construído em parceria com o Ministério dos Transportes com a inclusão de obras prioritárias”, explicou.

DELEGAÇÃO – Há um mês, a governadora Cida Borghetti se reuniu com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, em Brasília, para solicitar uma nova delegação das rodovias federais que formam o Anel de Integração. No encontro, ficou estabelecido que o Estado e a União vão discutir em conjunto um novo modelo de concessão das estradas. “As notificações às concessionárias, para iniciar o encerramento dos contratos, também são uma medida para viabilizar a nova delegação das rodovias federais ao Paraná”, salienta Cida.

PRAZO – Segundo Silvio Barros, o prazo para a notificação das concessionárias está no limite para que o processo tenha fluidez nos próximos anos. A licitação para um novo modelo deverá ser lançada somente entre 2020 e 2021. “Até lá temos muito trabalho a fazer. Se não começarmos já, estaremos sendo omissos e o próximo governo não terá tempo dentro do prazo”, disse.

A governadora reforçou que o Paraná quer ser protagonista na elaboração do futuro processo de concessão das rodovias paranaenses e que ele será amplamente discutido com todos os setores da comunidade. “Faremos audiências públicas para que as pessoas que conhecem a realidade das cidades opinem sobre o que consideram o melhor”, disse. “Independente de quem esteja no governo, será preciso ouvir os paranaenses”, com o secretário Silvio Barros.

Cida adianta também que a Secretaria Especial do Desenvolvimento Econômico vai articular junto ao setor produtivo e aos representantes dos usuários estudos para definir valores das tarifas que mantenham as empresas paranaenses competitivas nos cenários nacional e internacional.

HISTÓRICO – Em 1995, o Governo do Paraná apresentou ao Governo Federal o programa de concessões do Anel de Integração, que totaliza 2,5 mil quilômetros de extensão. No ano seguinte foram celebrados seis convênios através dos quais a União delegava ao Estado 1,8 mil quilômetros de trechos de estradas federais. Outros 700 quilômetros de rodovias estaduais completam o Anel de Integração. Ao todo, há 27 praças de pedágio.

Os seis lotes definidos pelo governo paranaense foram licitados em 1997, quando as empresas vencedoras – Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, CCR Rodonorte e Ecovia – assumiram tanto a conservação e manutenção dos trechos quanto a realização de um cronograma de novas obras.

Desde o início do programa de concessões foram concluídos 270 quilômetros de duplicações e estão em execução outros 191 quilômetros. Além disso, foram finalizados 43 quilômetros de contornos. Com duração de 25 anos, os convênios de delegação e os contratos vencem em 2021.