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Boa ação duvidosa – DEM pode deixar de existir – Paralisado, ENEM entra na mira do TCU e da PF – Unesco sugere tirar concessões do Congresso – TCU quer parar obras que Lula mandou seguir – Crise no Ministério Público leva a saída de subprocuradora – Lula apoia aumento de salário para Dilma –
PF prende um dos chefes da Receita em Cumbica – Sistema de concessão de rádio e TV em debate …
O Estado de S. Paulo
Lula apoia aumento salarial para presidente e parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que o Congresso aprove um reajuste de salário para os parlamentares e para a presidente eleita, Dilma Rousseff. Lula defendeu o aumento durante entrevista em Maputo, Moçambique, e disse que, em 2002, ele só não teve aumento porque o Congresso fez “uma sacanagem”. Os líderes do Congresso confirmam que estão negociando o reajuste, mas ainda não há uma definição do porcentual. “Que vai ter reajuste, vai. Ou nesta legislatura ou na próxima”, afirmou ontem o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A oposição defende a negociação em favor do reajuste e diz que não pode haver uma diferença salarial tão grande entre os três Poderes.
Senado resiste a negociar dívida
Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se mostraram ontem contrários à mudança no indexador da dívida pública, conforme proposta defendida na véspera pelo governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano quer que a presidente eleita Dilma Rousseff negocie com Estados e municípios o uso de outro índice – desde 1997, a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais 6%. A ideia de alguns governadores é usar o IPCA. A reivindicação não é nova. Ao contrário, é recorrente no período pós-eleitoral. Em 2006, o então governador eleito José Serra teve discurso semelhante.
Peluso propõe escalonar reajuste de 56%
Passados oito dias de sua eleição, Dilma Rousseff ainda não fez contato com o Poder Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso – que apoia a inclusão no Orçamento de 2011 do aumento de 56% nos salários dos servidores do Judiciário Federal – afirmou não ter recebido nem ao menos um telefonema da presidente eleita. Nos últimos dias, Dilma tem avaliado as chamadas “bombas fiscais”, ou seja, medidas de aumento de gastos públicos que entrarão em vigência em 2011. O aumento de 56% para servidores do Judiciário teria custo de R$ 10,8 bilhões ao ano aos cofres públicos.
PF apura denúncia de que tema de redação vazou
A Polícia Federal de Juazeiro (BA) iniciou investigações preliminares de um suposto vazamento do tema da redação do Enem, a partir de denúncia feita por professores de um curso pré-vestibular de Petrolina (PE), cidade vizinha a Juazeiro. “Há indícios de que a história tem fundamento”, afirmou o delegado da PF Alexandre de Almeida Lucena. Um grupo de estudantes procurou os professores do Curso Geo Petrolina Pré-Vestibular, que havia montado um ponto de apoio para tirar dúvidas perto de dois locais de exame, e pediu ajuda para desenvolver a redação se o tema fosse “trabalho e escravidão”. De acordo com o professor de Português Marcos Freire, um dos estudantes, aluno do curso Geo, disse ter sido informado que o tema da redação havia sido vazado em São Raimundo Nonato (PI). O boato se espalhou e outros candidatos recorreram aos professores.
TCU aponta graves irregularidades em 18 obras incluídas no PAC
O Tribunal de Contas da União (TCU) relacionou 18 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre as 32 que apresentam irregularidades graves e que, portanto, devem ser paralisadas. Algumas dessas obras foram destacadas como exemplos na campanha da candidata eleita do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.
Entre essas obras estão a ampliação do sistema de esgoto de São Luís, no Maranhão; a construção das obras do Berço de Atracação do Porto de Vitória, no Espírito Santo, e as obras da Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins. As obras do PAC estão distribuídas por 15 das 27 Unidades Federativas do País.
Bernardo retoma plano ‘rudimentar’ de ajuste
Cinco anos depois de rejeitar um plano de ajuste fiscal chamando-o de “rudimentar”, a presidente eleita, Dilma Rousseff, está de novo às voltas com a proposta. “Ela me perguntou como fazer para aumentar os investimentos e eu disse que, se fizermos com que a despesa cresça menos que o Produto Interno Bruto, em quatro anos conseguiremos praticamente dobrar o volume de investimentos”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Regulação da mídia terá de ocorrer, diz Franklin
Em tom beligerante, o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Franklin Martins, afirmou ontem que a regulação do setor de mídias no Brasil vai ocorrer nem que para isso seja preciso enfrentar os adversários. “Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa. Terá de ser feita. Pode ser num clima de enfrentamento ou de entendimento.”
A declaração do ministro foi feita na presença de autoridades estrangeiras da área, na abertura do seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado por ele. O ministro convidou autoridades de outros países para debater o tema entre ontem e hoje.
Justiça dá pena de 3 anos a Protógenes
O delegado Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena foi substituída por restrições de direitos – Protógenes terá que prestar serviços à comunidade em um hospital público ou privado, “preferencialmente de atendimento a queimados”, e fica proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. Ele pode recorrer.
Criador da Operação Satiagraha, polêmica investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PC do B com 94.906 votos – insuficientes para chegar à Câmara, mas pelo quociente eleitoral ele pegou carona na votação do palhaço Tiririca (PR-SP).
Como ser popular, pelo mestre Lula
Catedrático em popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “ensinou” ontem, durante aula inaugural da Universidade Aberta do Brasil, em Moçambique, como conseguiu os 84% de popularidade no fim do mandato. “A minha popularidade é resultado do meu trabalho, de viajar, de conversar com o povo, de não ter medo de discutir qualquer assunto, em qualquer momento”, afirmou aos cerca de 720 alunos da universidade à distancia.
Em discurso improvisado, o presidente defendeu os projetos do governo que, segundo ele, mudaram o patamar da educação no País, e pregou a necessidade de integração entre os países do Sul, para que deixem de ser submissos aos do Norte ou que se sintam inferiorizados.
O Globo
BC ajuda banco de Sílvio Santos a cobrir rombo de R$ 2,5 bilhões
Após um socorro de R$ 2,5 bilhões para cobrir um rombo nas contas do Banco PanAmericano, do Grupo Silvio Santos, o Banco Central e a Caixa Econômica Federal decretaram uma espécie de intervenção na instituição. O aporte acontece quatro meses após o sinal verde do Banco Central para que a Caixa comprasse 49% do capital com direito a voto do banco. Ontem, começaram a circular rumores de fraudes no PanAmericano, que é um dos mais fortes do país em crédito consignado e não tem conta corrente. Os problemas teriam sido constatados pelo BC há um mês. Para tapar o rombo, o dinheiro foi liberado por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e o Grupo Sílvio Santos deu garantia em bens. Logo a seguir, a instituição ganhou novos diretores. Em comunicado divulgado após o fechamento dos mercados, o PanAmericano anunciou que pode ter sido vítima de uma fraude bilionária.
Gabarito também suspenso
Após determinar anteontem a suspensão do Enem 2010, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7aVara Federal do Ceará, proibiu também a divulgação do gabarito das provas realizadas no último fim de semana. No mesmo despacho, a juíza avisou que também está suspenso o recebimento, pelo MEC, de requerimentos administrativos de qualquer aluno, prejudicado ou não pelos erros no exame. Com isso, os pedidos de correção, que teriam início via internet a partir de hoje para alunos prejudicados pelo cabeçalho invertido do cartão de respostas da prova de sábado, não poderão sequer ser recebidos. A correção e as análises dos cartões de respostas de candidatos de todo o país também estão sob embargo. Pela decisão da juíza, estão suspensas todas as etapas que antecederem a publicação do resultado final do Enem.
Caos no exame faz surgir novo grupo estudantil
Enquanto a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Nova Organização Voluntária Estudantil (Nove) se posicionam contra a anulação do Enem 2010 e a favor do fortalecimento do exame, alunos do 3oano do Colégio Notre Dame, de Ipanema, criaram ontem o Movimento dos Vestibulandos Ativistas Sem Enem (Mova-se), cuja principal bandeira é acabar com a prova nacional como forma de acesso às universidades. Em apenas um dia, eles já mobilizaram mais de 300 estudantes em redes sociais como Facebook, Twitter e Orkut, e estão marcando uma passeata para a próxima segunda-feira, com concentração às 15h, no Posto 8.
Ex-assessor de Erenice pede demissão
Gabriel Laender, exassessor da ex-ministra Erenice Guerra citado nas denúncias sobre suposto tráfico de influência da Casa Civil, pediu demissão e deixou o governo. O pedido de demissão de Laender foi publicado no Diário Oficial de ontem.
Há duas semanas, Laender teve de prestar depoimento na Polícia Federal, no inquérito que apura denúncias sobre negócios de Israel Guerra, filho de Erenice, com empresas do governo.
‘Aumento de mais de 50% é delirante’
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo é contra a concessão de novos reajustes para servidores, como o aumento médio de 56% para funcionários do Judiciário, que teria impacto anual de R$ 6,4 bilhões.
Paulo Bernardo chamou de “delirante” reivindicações como essa, disse que não há mais espaço para aumentos e lembrou que o governo Lula concedeu robustos reajustes ao funcionalismo.
O aviso foi dado depois de reunião entre Bernardo e o relatorgeral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF). Apesar da restrição, o ministro admitiu o reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi evasivo ao falar sobre a pressão dos parlamentares para também aumentarem seus salários.
— Com inflação de 5%, com toda a franqueza, querer aumento de mais de 50% é meio delirante.
Quem vai pagar isso não é o presidente, não é o Ministério da Fazenda, o Paulo Bernardo, é o contribuinte — afirmou.
Lula defende salário maior para Dilma
O presidente Lula defendeu ontem reajuste do salário do presidente da República para beneficiar sua sucessora, Dilma Rousseff.
Pela Constituição, o Congresso deve arbitrar, no fim de uma legislatura, vencimentos do presidente e dos parlamentares. Para Lula, é justo que a futura presidente receba mais do que os quase R$ 12 mil de salário — além de outras vantagens.
— Não há novidade no fato de que, ao final de uma legislatura, aprovem salário para a próxima. É da Constituição. No meu mandato é que fizeram sacanagem comigo em 2002. Aprovaram só para a Câmara e o Senado, e não para o presidente. Eu não reclamei — disse Lula, lembrando que, no início de 2003, o então presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), procurou-o para dizer que haveria brecha para o reajuste, e ele não quis.
Peluso: ‘Não abro mão do reajuste’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, quer abordar, na primeira conversa com a presidente eleita, Dilma Rousseff, o reajuste de 56% para servidores do Judiciário, apesar da oposição de integrantes do atual e futuro governo ao reajuste.
— Ela não me procurou nem eu a procurei. Entendo que neste momento ela tem outras urgências — disse ontem, em Washington, onde assinou acordo de cooperação com o Judiciário americano.
Peluso sinalizou disposição de negociar um escalonamento do reajuste, mas disse que não abrirá mão dele, e acusou “uma resistência tremenda do Executivo em relação ao Judiciário”.
TCU recomenda paralisação de 32 obras
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem que 32 obras que recebem recursos federais sejam paralisadas por apresentarem graves irregularidades.
Foram mantidos na lista dois importantes projetos da Petrobras cuja paralisação tinha sido ordenada ano passado, mas liberados por decisão do presidente Lula: a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a modernização da refinaria Getulio Vargas, no Paraná.
Das 32 obras,18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só nas duas obras da Petrobras, o sobrepreço detectado pelos técnicos do TCU é de R$ 2,7 bilhões. No Rio, desta vez, apenas o projeto da linha 3 do metrô foi suspenso.
Dilma tentará impor teto para gastos
Ao mesmo tempo em que o futuro governo quer aumentar gastos com salário mínimo e Bolsa Família, segundo confirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, tentará impor um teto para os gastos, de forma a abrir espaço para investimentos, como antecipou O GLOBO semana passada.
O novo governo terá ainda como objetivo estratégico a redução da meta de inflação, fixada em 4,5% do IPCA há anos e que orienta a política de juros.
Segundo Paulo Bernardo, é possível fazer no governo Dilma essa diminuição da meta de inflação, que conta com apoio da maior parte da equipe econômica atual, no Banco Central e no Ministério da Fazenda.
Conversa com Mantega nas alturas
No primeiro trecho de sua estreia em viagens internacionais como presidente eleita, entre São Paulo e Frankfurt, Dilma Rousseff recebeu do ministro da Fazenda, Guido Mantega, subsídios para sua participação, como convidada especial, na reunião do G-20, a partir de amanhã, em Seul, na Coreia do Sul. Candidato a permanecer no cargo, a pedido do presidente Lula, Mantega — único ministro a acompanhar Dilma na viagem — também trocou ideias com ela sobre os rumos da politica econômica.
Depois das primeiras 12 horas de voo — a viagem só termina hoje, em Seul —, Dilma, enquanto esperava a conexão, passeou pelas lojas do free shop em companhia do embaixador do Brasil na Alemanha, Ewerton Vargas. A primeira compra, presente para o neto Gabriel, foi um bonequinho de madeira típico alemão, pelo qual pagou C 85.
Receita muda regra para acessar dados fiscais
Mudanças nas regras fixadas pela Receita Federal para proteger o sigilo fiscal de contribuintes estão provocando polêmica entre advogados e especialistas da área tributária.
Uma portaria publicada esta semana inclui estagiários, estudantes e funcionários terceirizados que trabalhem para a Receita na lista de pessoas que podem acessar dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou a portaria inconstitucional: — Essa portaria procura colocar uma cortina de fumaça sobre as denúncias do período eleitoral, dando a impressão de que há um esforço para proteger o sigilo dos contribuintes. Permitir que estagiários tenham acesso a dados é dar a eles um poder maior do que a lei permite.
Sistema de concessão de rádio e TV em debate
Representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) apresentaram ontem, no Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, um diagnóstico do setor no Brasil e condenaram a interferência política no sistema de concessões de outorgas de rádio e TV. Para eles, essa atribuição deveria ser de uma agência reguladora, que incorporaria todas as empresas e entidades não governamentais do setor: — O poder do Congresso de emitir licença (outorga) tem base na Constituição, mas não atende ao padrão internacional.
Sugiro que, quando chegar esse momento, isso seja abordado devidamente. Os reguladores (agência) é que devem ter poder para emitir licenciamento — disse o advogado Toby Mendel, consultor internacional da Unesco, que afirmou ainda não conhecer outro lugar no mundo onde essas concessões são atribuições de políticos.
‘Deputados e senadores não podem ter, mas têm’
O ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, criticou ontem a distribuição de emissoras de rádios e TVs para políticos. A declaração do ministro foi feita na abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias.
— Criou-se na área de comunicação a situação que é terra de ninguém.
Deputados e senadores não podem ter, mas todos sabem os que eles têm TVs, obtidas através de subterfúgios variados. Está certo? Não! Está errado — disse Franklin Martins.
Para o ministro, a discussão sobre concessão de meios de comunicação a parlamentares sempre foi contida e evitada.
— Agora é a oportunidade para se rediscutir tudo isso — afirmou.
Senado aprova Plano Nacional de Cultura
Após quatro anos de discussão, o Senado aprovou ontem a criação do Plano Nacional de Cultura, que vai impor ao governo metas para o setor nos próximos dez anos. Com a aprovação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, em caráter terminativo, o texto será levado à sanção presidencial.
Uma vez sancionado, o governo terá 180 dias para estabelecer as metas, que poderão ser cobradas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Federal.
O plano enumera 13 itens que devem nortear as políticas públicas. Entre os quais, a diversidade cultural e a valorização da cultura como vetores de desenvolvimento. Segundo o ministro Juca Ferreira, o plano serve como base para elevar a cultura ao mesmo patamar de outras áreas estratégicas, como saúde e educação.
Folha de S. Paulo
PF prende um dos chefes da Receita em Cumbica
A Policia Federal prendeu um dos chefes da Receita no maior aeroporto do país, em Guarulhos. Ao todo, 32 pessoas (23 ontem) foram detidas na operação, que investigava um suposto esquema de fraude em importações.
Segundo a PF, o grupo usava caminhões “fantasmas”, que entravam em área restrita sem autorização, retiravam mercadorias – como notebooks e celulares – e deixavam o aeroporto sem pagar impostos.
Entre os presos estão Francisco Plauto Moreira, chefe de trânsito aduaneiro da Receita, auditores do fisco e do Tesouro, dois policiais federais, empresários, seguranças e funcionários de companhias aéreas.
Dilma tende a seguir com Mantega e mudar Receita
Dilma Rousseff tende a aceitar a sugestão de Lula e manter Guido Mantega no Ministério da Fazenda, mas vai mudar sua equipe de auxiliares. A presidente eleita quer escolher diretamente os nomes para comandar a Receita e o Tesouro Nacional.
Ela disse a auxiliares que Mantega é o favorito graças ao desempenho no combate à crise econômica internacional, mas faz alguns reparos.
Para Dilma, o ministro não conseguiu controlar a Receita no caso da quebra de sigilo fiscal dos tucanos e deixou de adotar medidas de redução de gastos públicos. Por isso, mantendo Mantega, ela vai substituir o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. Ela quer blindar o órgão contra crises e acabar com disputas internas.
Governadores apresentam lista de ministeriáveis
Os seis governadores aliados da presidente eleita Dilma Rousseff que saíram fortalecidos das urnas já têm uma lista de nomes para engrossar o balcão de apostas para o Executivo de 2011. Eduardo Campos (PSB-PE), Cid Gomes (PSB-CE), Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Roseana Sarney (PMDB-MA) terão influência na formação do governo da petista. Soma-se a esse grupo Tarso Genro, que levou o PT pela segunda vez ao governo do Rio Grande do Sul. O poder de cada Estado na repartição das vagas no governo Dilma está associado, principalmente, ao resultado da petista nas eleições locais. A presidente eleita também deve fazer um corte regional para ocupação de espaços nas pastas, além dos cortes partidário e de gênero.
Lula apoia aumento de salário para Dilma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem ser “justo” e “necessário” o reajuste dos salários do Executivo e do Legislativo. Lula argumentou que o fim da legislatura é o momento certo para aprovar aumentos. Como a Folha revelou ontem, a intenção dos congressistas é vincular o reajuste do Legislativo ao de Dilma e dos demais ministros de Estado. A alegação é que eles estão sem aumento há cerca de três anos e que a inflação do período foi de 17,8%. Lula se lembrou de episódio que ocorreu quando foi eleito. “Fizeram uma sacanagem comigo em 2002. Aprovaram [aumento] só para Câmara e Senado e não aprovaram para o presidente da República. Eu não reclamei.” O presidente também falou sobre sua popularidade: “É resultado do meu trabalho, de viajar, de conversar com o povo, de não ter medo de discutir qualquer assunto em qualquer momento”.
Temporão reage e diz que Saúde precisa de mais verba
Em meio às discussões sobre a possível volta da CPMF, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) chamou ontem de “lenga-lenga” e “ladainha” o argumento de que a saúde não precisa de mais dinheiro, e sim de uma melhor gestão.
“Acho esse argumento desmoralizante. Ele não se sustenta. Quem fala isso fala de cima de seus magníficos planos de saúde e acha que o povo tem que ter uma saúde de segunda categoria.”
Temporão disse achar positivo que a sociedade debata uma alternativa ao financiamento da saúde e que, no caso de criação de um novo tributo, o Congresso precisa estabelecer claramente que os recursos provenientes dele serão usados integralmente e exclusivamente na saúde.
“Qualquer solução que venha a ser implementada tem que romper radicalmente com o que aconteceu com a CPMF, quando foi vendida à sociedade brasileira uma solução para o financiamento que não resolveu absolutamente nada. Os recursos foram desviados”, afirmou.
Crise no Ministério Público leva a saída de subprocuradora
A cúpula do Ministério Público Federal viveu uma crise, nas últimas semanas, que levou à renúncia de uma subprocuradora da coordenadoria de distribuição de processos que chegam do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Elizeta Maria de Paiva Ramos deixou o cargo após duras críticas a colegas e ao funcionamento da instituição. Em seu discurso de renúncia, disse que o sistema de distribuição usado quando assumiu a função permitia “manipulação e controle político do processo”. Sem citar nomes, ela também deu a entender que colegas não cumprem suas obrigações no órgão.
TCU quer parar obras que Lula mandou seguir
Sobrepreços que podem gerar um prejuízo de R$ 2,7 bilhões levaram o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso a paralisação das obras das refinarias Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco, ambas da Petrobras.
Elas tinham essa recomendação no ano passado por conta de sobrepreços em outros contratos. Mesmo assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os trabalhos continuassem.
Agora o TCU, além de dizer que problemas antigos persistem, aponta irregularidades em contratos novos. Em nota, a Petrobras nega problemas. A estatal afirma que já demonstrou ao TCU que não há cobrança de preço acima do mercado, mas divergência de parâmetros.
Unesco sugere tirar concessões do Congresso
A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) recomendou ao Brasil que retire do Congresso a prerrogativa de aprovar concessões de rádio e TV e crie um órgão independente para regular o conteúdo da mídia eletrônica.
Ela sugeriu a criação de cotas obrigatórias para programação regional e produção independente nas emissoras de TV. Propôs ainda que as emissoras façam autorregulação, para adaptar suas condutas à regulação oficial e assim evitar a intervenção do órgão regulador governamental.
Correio Braziliense
Paralisado, ENEM entra na mira do TCU e da PF
A suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio, decretada na segunda-feira pela Justiça Federal do Ceará, foi apenas o início dos problemas para o Ministério da Educação. A juíza da 7ª Vara, Karla de Almeida Miranda Maia, proibiu também a divulgação dos gabaritos e o andamento de qualquer etapa do exame — uma série de irregularidades nos testes neste fim de semana colocou em xeque o Enem 2010. O MEC apelou para a Advocacia-Geral da União para tentar reverter as decisões, mas o recurso pode demorar até a próxima semana. Até lá, o ministro Fernando Haddad terá mais dor de cabeça. O Ministério Público do Tribunal de Contas da União quer investigar as dispensas de licitações do Enem, que ultrapassam os R$ 150 milhões. E a Polícia Federal pode apurar o suposto vazamento do tema da redação na Bahia.
Governo fala em obstrução
Está explicado por que o governo atual e o futuro vão brigar juntos no Congresso para evitar a aprovação de reajustes e criação de novos cargos em vários setores da administração pública: é que, pelas contas preliminares feitas até agora pela área técnica do Legislativo, são pelo menos R$ 7 bilhões por ano só para pagar os 56% de reajuste pedido pelo pessoal do Judiciário, valores que não estão incluídos na proposta em análise pelos congressistas. O salário dos parlamentares está no mesmo caso: o aumento como desejam alguns custará aos cofres públicos R$ 135 milhões a mais também não previstos no Orçamento. As emendas constitucionais em discussão que também preveem aumentos não estão contempladas na proposta e nem têm cálculos feitos.
Mínimo nas mãos de Dilma
Diante do impasse entre o governo e as centrais sindicais, a definição do reajuste do salário mínimo para 2011 ficará nas mãos de Lula e da presidente eleita, Dilma Rousseff, segundo as palavras do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele defende que o valor do benefício seja arredondado para R$ 540 — para facilitar o saque em caixas eletrônicos —, mas recomenda que não ultrapasse esse valor, sob o risco de faltar receita para o pagamento. “A minha proposta é de R$ 540. É o que podemos fazer. A decisão agora é política”, comentou.
DEM pode deixar de existir
Partidos que sofreram as maiores derrotas durante as eleições, DEM e PPS enfrentam um truncado jogo de alianças e acordos até o fim do ano para definir uma mudança de curso que recoloque as legendas em uma rota de sobrevivência política. Enquanto os sucessores do antigo PFL estudam a fusão com o PSDB e até um desembarque no PMDB — o que jogaria a legenda na bancada governista —, os socialistas tentam se afastar da imagem conservadora dos atuais aliados para marchar rumo a uma oposição mais branda ao governo federal. Depois de perder 22 cadeiras na Câmara e seis no Senado com o resultado do pleito de outubro, o DEM estuda se unir a outras siglas para manter parte do cacife político. Na oposição desde a primeira eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, o partido viu a bancada se reduzir dramaticamente. Da quase uma centena de deputados federais eleitos em 1998, sobrarão apenas 43 a partir de 1º de fevereiro, data da posse dos novos parlamentares. Diante dos números, os maiores expoentes da legenda estudam a fusão com PSDB ou PMDB. Na prática, isso significa dizer que a sigla poderia tomar um caminho insólito e apoiar o governo petista depois de fazer oposição ferrenha a Lula nos últimos oito anos.
Boa ação duvidosa
Alvos de intenso lobby, deputados federais que integram as comissões temáticas permanentes da Câmara foram patrocinados na campanha por setores com interesse direto em suas decisões. Coincidência ou não, a prestação de contas das eleições de 2010 revela que empresários investiram na campanha de parlamentares que têm nas mãos poder maior de influenciar suas áreas de atividade. Para cientistas políticos, a opção pode encobrir uma expectativa de “troca de favores” e levanta a discussão sobre o financiamento público de campanhas. Congresso em Foco
