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Agora é lei: Crianças na escola a partir dos quatro anos; Novas regras reduzem a idade mínima para matrícula na pré-escola…- O direito de protestar; No mesmo dia em que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, defendeu a liberdade de manifestação ao comentar protestos contra Feliciano, o pastor depôs no Supremo antes da hora marcada e escapou de eventual repúdio…-História: Exclusão centenária; O trabalho pós-Abolição e PEC das domésticas…
O Globo
Manchete: Nova lei de base da educação: Escola será obrigatória a partir dos 4 anos
Mudança, sancionada por Dilma, começa a valer a partir de 2016
Pais não poderão mais deixar filhos fora da escola dos 4 aos 17 anos. Hoje, essa obrigatoriedade vale apenas para crianças entre 6 e 14. Sistemas terão que ofertar vagas.
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem no Diário Oficial artigos que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a principal do setor. Conforme já estava previsto numa emenda constitucional aprovada em 2009, a faixa etária de matrícula obrigatória foi ampliada de 6 a 14 anos para 4 a 17. Isso significa que passará a ser um dever dos pais — e não mais uma escolha — matricular seus filhos na escola. A lei prevê um prazo até 2016 para que os sistemas se organizem e garantam vagas para todos. (Págs. 1 e 3)
MP pede que Lula seja investigado
A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu ontem que a Polícia Federal investigue denúncia feita em setembro por Marcos Valério, que acusou o ex-presidente de ter negociado um suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom. (Págs. 1 e 8)
Alívio na folha a mais 14 setores
A medida, que começa a valer em janeiro de 2014, representa R$ 5,4 bilhões em desonerações. Objetivo é estimular a atividade econômica, reduzindo o custo da mão de obra. (Págs. 1 e 25)
Os dois lados da Coreia
Alerta ao Norte O governo de Kim Jong-un advertiu as embaixadas a retirarem funcionários do país, alegando não poder garantir sua segurança após o dia 10.
Gangnam style ao Sul Reservistas sul-coreanos dançam o ritmo do rapper Psy num ginásio em Seul. (Págs. 1 e 31)
França recomenda evitar vans no Rio
Após o estupro de uma americana dentro de uma van, a Embaixada da França divulgou uma recomendação aos franceses que pretendem visitar o Brasil: evitar vans à noite e usar preferencialmente táxis para deslocamentos. O tacógrafo do ônibus que despencou de um viaduto matando sete pessoas no Rio nunca foi vistoriado pelo Inmetro, apesar de a lei obrigar a checagem do equipamento a cada dois anos. O ônibus é de 2007. (Págs. 1, 16 e 17)
Império X: OGX perde quase 90% do valor
A petrolífera do empresário Eike Batista perdeu quase 90% do seu valor nos últimos 12 meses e foi negociada ontem a R$ 1,72.
O rebaixamento da nota da empresa pela agência de risco S&P piorou o ânimo do mercado e ajudou a desvalorizar outras companhias do grupo X. (Págs. 1 e 27)
Golpe dos cheques: Protesto de má-fé se vale de cartórios
Cheques sem fundo, extraviados ou roubados, comprados no mercado paralelo por empresas de cobrança, são protestados sem custas nos cartórios, obrigando devedores a pagar taxas elevadas para limpar o nome na praça. (Págs. 1 e 10)
Câmara Municipal: Presidente emprega parente e aliado
Aliado de Eduardo Paes na Câmara dos Vereadores, o presidente Jorge Miguel Felipe tem produção legislativa pouco significativa e emprega na casa parentes e aliados. Seu centro social em Bangu não tem habite-se. (Págs. 1 e 12)
História: Exclusão centenária
O trabalho pós-Abolição e PEC das domésticas. (Págs. 1 e 34)
Classificação de programas de TV vira piada
Guia distribuído pelo Ministério da Justiça é motivo de chacota por seus critérios. (Págs. 1 e Segundo Caderno)
Primeiras ações: Papa: ação severa contra pedófilos
O Papa Francisco orientou a Congregação para a Doutrina da Fé a punir religiosos pedófilos, proteger os menores e ajudar as vítimas. Segundo ele, a medida é necessária à credibilidade da Igreja. (Págs. 1 e 32)
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O Estado de S. Paulo
Manchete: MPF abre inquérito para investigar Lula no mensalão
Procedimento apura suposto envolvimento em repasses ilegais para o PT
A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou ontem inquérito para apurar suposto envolvimento do ex-presidente Lula no esquema do mensalão, informam Alana Rizzo e Felipe Recondo. A investigação foi aberta para apurar a acusação, feita pelo empresário Marcos Valério, de que Lula negociou o repasse de recursos da ordem de R$ 7 milhões para o PT com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta. O dinheiro, de acordo com Valério, serviria para pagamento de despesas de campanha. Esse é o primeiro inquérito aberto formalmente para investigar as denúncias feitas pelo empresário ao Ministério Público, cujo teor foi revelado pelo Estado. Há outros cinco procedimentos preliminares de investigação abertos na Procuradoria da República no Distrito Federal. Horta nega as acusações. (Págs. 1 e Nacional A8)
Defesa pede mais prazo para o STF
0 ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do mensalão, pediu a suspensão da publicação do acórdão pelo STF até que o plenário julgue recurso. (Págs. 1 e A8)
Governo anuncia corte de imposto de mais 14 setores
O governo editou ontem nova medida provisória com desonerações da folha para mais 14 setores da economia, conforme antecipou o Estado. A mudança valerá a partir de 2014 e representará renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões. A medida inclui setores de transportes e de comunicação social, entre outros. Parte havia sido vetada pela presidente Dilma sob o argumento de que não haveria previsão orçamentária neste ano.
42 setores da economia estão hoje no programa de desoneração da contribuição patronal. (Págs. 1 e Economia B1)
Coreia do Norte recomenda saída de estrangeiros
A Coreia do Norte anunciou ontem que prepara plano de retirada de diplomatas que queiram sair de Pyongyang. Membros das 25 representações estrangeiras têm até quarta-feira para definir se deixam o país. O governo diz estar “em estado de guerra” e ameaçou realizar ataques nucleares contra a Coreia do Sul e os EUA. (Págs. 1 e Internacional A12)
Análise: Kevin Baron
Defesa pouco testada (Págs. 1 e A12)
Chute inaugural em Salvador
Descalça e com o pé esquerdo, a presidente Dilma Rousseff inaugurou a Arena Fonte Nova, estádio da Copa em Salvador, ao lado do governador da Bahia, Jaques Wagner. Depois do Nordeste, Dilma vai percorrer cidades de Minas e o Estado de São Paulo, redutos dos tucanos nos Aécio Neves e Geraldo Alckmin. (Págs. 1, Esportes E2 e Nacional A4)
Projeto quer levar 20 mil famílias para o centro de SP
O governo do Estado e a Prefeitura querem lançar o projeto Casa Paulista, que pretende construir 20 mil moradias no centro de São Paulo até 2019. Para levar o plano adiante serão necessários R$ 4,6 bilhões. Investidores privados serão responsáveis pelo aporte de R$ 3 bilhões, enquanto Prefeitura, Estado e União vão arcar com o restante. O edital deve ser lançado em junho. (Págs. 1 e Cidades C1)
Heleno Torres é aposta para integrar o STF
A presidente Dilma Rousseff reuniu-se com o advogado Heleno Torres para discutir a vaga no Supremo Tribunal Federal. Para integrantes do STF e do governo, Torres deverá substituir o ministro Carlos Ayres Britto. (Págs. 1 e Nacional A8)
Notas & Informações: É preciso investir muito mais
Se o País investir 4% mais que em 2012, a relação investimento e PIB continuará longe do desejável. (Págs. 1 e A3)
Licenciatura pode ter nota mínima no Enem (Págs. 1 e Vida A24)
Feliciano ganha prêmio por ‘defesa dos direitos’ (Págs. 1 e Nacional A6)
Rolf Kuntz: Circo Brasil
Com o investimento previsto pelo governo Dilma, o crescimento será por bom tempo um espetáculo mambembe. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)
Thomas L. Friedman: Minha escolinha (global)
Sonhou em comparar a escola de seus filhos com uma na China ou na Finlândia? Esse dia chegou nos EUA graças a um projeto bem-sucedido. (Págs. 1 e Visão Global A18)
Papa exige ‘tolerância zero’ contra pedofilia
O papa Francisco falou sobre pedofilia pela primeira vez ontem em encontro com membros da Congregação da Doutrina da Fé. Ele determinou que a organização atue “com determinação” no que se refere a casos de abusos de menores e à punição de culpados. Francisco também enviou US$ 50 mil para desabrigados pelas chuvas na Argentina. (Págs. 1 e Vida A20)
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Correio Braziliense
Manchete: Órfãos da segurança
Dois protestos, dois crimes que estarreceram a capital da República. Num caso, uma professora, Christiane Mattos, 37 anos, rendida no estacionamento do shopping Pátio Brasil e assassinada no Parque da Cidade, na quinta-feira, 4. No outro, um universitário morto numa operação aloprada da Polícia Militar: José Chaves Alves Pereira, 27, voltava da faculdade para casa anteontem quando um carro da PM emparelhou com o Uno em que estava, e um militar, de supetão, sem nada dizer, abriu fogo — depois, alegou que teria confundido o veículo com o de sequestradores. Desolado, no enterro do irmão, Welington Chaves exigia justiça. O Correio apurou que, até março, PMs do Distrito Federal não precisavam fazer cursos de reciclagem. Só na segunda-feira, três dias antes da morte de José, a corporação passou a contar com um simulador de situações de risco para treinar a tropa. (Págs. 1, 19, 20 e 22)
Sobrou para o tomate
0 chuchu levou a fama pela alta da inflação em 1977. Hoje, o culpado é outro: a R$ 10,58 o quilo no DF, o tomate virou um dos vilões do custo de vida e tem sido boicotado pelas donas de casa. (Págs. 1, 8 e 26)
Por que ninguém tem medo de Kim Jong-un?
O presidente da Coreia do Norte se exibiu com uma pistola na tevê e pediu aos países que tirem seus funcionários de Pyongyang. Apesar do risco de guerra, as embaixadas desafiaram a recomendação. (Págs. 1 e 14)
Cerveja e dia de folga em jogo da Copa
Projeto define normas locais no Mundial. Veto ao nome de Mané Garrincha no estádio reabre polêmica. (Págs. 1, Superesportes 2 e 3)
Um chute e muitos passes de Dilma na Fonte Nova
Presidente ataca a discriminação, fala de parceria e prega o otimismo durante a inauguração do estádio. Descalça e de canhota, ela deu o pontapé inicial em Salvador. (Págs. 1 e 5)
Mensalão leva PF a investigar Lula
Ministério Público determina a abertura de inquérito para apurar se o então presidente se beneficiou do mensalão, conforme acusações de Marcos Valério. STF publica acórdão do julgamento dos mensaleiros na semana que vem. (Págs. 1 e 3)
Brunelli volta a ser pastor longe do DF
Investigado pela polícia por fraudes em emendas parlamentares e envolvido no escândalo da Caixa de Pandora, o ex-distrital prega numa igreja em São Paulo. (Págs. 1 e 23)
O direito de protestar
No mesmo dia em que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, defendeu a liberdade de manifestação ao comentar protestos contra Feliciano, o pastor depôs no Supremo antes da hora marcada e escapou de eventual repúdio. (Págs. 1 e 2)
Argentinos barram a Gol
Empresa atrasa salários no pais vizinho e um avião é obrigado a voltar ao Brasil antes do pouso em Buenos Aires. (Págs. 1 e 10)
Uso de carro será apurado
Número 2 do Ministério do Desenvolvimento terá de explicar a comissão de ética por que vai a academia em veículo oficial. (Págs. 1 e 4)
Papa exige rigor contra pedófilos
Em seu primeiro pronunciamento sobre o tema, Francisco exigiu ações do Vaticano nos casos de abuso sexual. (Págs. 1 e 15)
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Estado de Minas
Manchete: Território livre: Viciados em crack e moradores de rua proliferam sem controle no Centro de BH
Comerciantes e pessoas que moram ou passam pela região central de BH reclamam de grupos que consomem crack sem ser incomodados em locais como as avenidas Paraná e Santos Dumont. “Virou uma cracolândia. E os clientes têm medo até de passar pela calçada”, queixa-se o gerente de uma loja de variedades Vítor Fonseca.
Outros grupos que incomodam, até na Praça Sete, são moradores de rua e hippies e índios que ficam vendendo seus artesanatos. A Polícia Militar afirma estar de mãos atadas. Alega que os consumidores de droga são detidos, mas logo acabam voltando às ruas. Quanto aos demais, a PM informa que só pode agir se cometerem crimes. (Págs. 1, 17 e 18)
Conta de luz subirá 4,99% segunda-feira (Págs. 1 e 13)
Mensalão: MP manda PF investigar se houve participação de Lula (Págs. 1 e 4)
Eleições em Minas: PT e PSDB se enfrentam em 4 cidades amanhã (Págs. 1 e 6)
Menos impostos: Governo desonera folha de pagamento de 14 setores (Págs. 1 e 10)
Papa quer atuação forte contra pedofilia
Pontífice determinou ao Vaticano ações enérgicas contra membros da Igreja envolvidos em casos de pedofilia, além de amparo efetivo às vítimas do abuso. (Págs. 1 e 15)
Danielas anônimas
Longe da liberdade que celebridades têm para assumir relacionamentos homoafetivos, casais de mulheres como a auxiliar de escritório P.V. e a advogada P.V.C.R. escondem o convívio por causa do preconceito e medo, inclusive de agressões. Felizes com a decisão da cantora Daniela Mercury, elas sonham poder fazer o mesmo. (Págs. 1 e 21)
Educação: Crianças de 4 anos terão de ir à escola
Nova lei federal reduz em dois anos a obrigatoriedade de pais matricularem filhos no ensino básico. Com a mudança, o currículo da educação infantil passa a ter base nacional comum, respeitando diversidades culturais. Estados e municípios têm até 2016 para garantir as vagas. (Págs. 1 e 7)
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Jornal do Commercio
Manchete: Recife terá Pacto pela Vida
Criação do plano municipal ocorre até maio, segundo a PCR. Hoje, haverá consulta pública para recolher sugestões. Projeto contra a violência prevê utilização de espaços públicos, foco nos jovens vulneráveis e controle da ordem pública. (Págs. 1 e Cidades 5)
Criança de 4 anos tem que ir para a escola
Nova lei torna “dever dos pais ou responsáveis” efetuar matrícula das crianças na educação básica a partir desta idade. (Págs. 1 e 9)
Faltam creches para famílias carentes no País
Governo está desaparelhado para atender à demanda. Estimativa é que o déficit brasileiro seja de 12 mil unidades. (Págs. 1 e Economia 5)
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Zero Hora
Manchete: Servidores públicos pagarão mais para a previdência no RS
Com a derrubada da liminar que suspendia a cobrança de 13,25% do funcionalismo, governo gaúcho já irá descontar o novo percentual no contracheque de abril. (Págs. 1, 8 e 10)
Agora é lei: Crianças na escola a partir dos quatro anos
Novas regras reduzem a idade mínima para matrícula na pré-escola. (Págs. 1 e 29)
Coreia do Norte: Ditadura sugere saída de diplomatas
Governo só garante segurança de embaixadas até dia 10. (Págs. 1 e 24)
Ordem papal: Linha dura para padres pedófilos
Ao falar pela primeira vez sobre escândalos, Francisco exige tolerância zero. (Págs. 1 e 22)
Clipping Radiobrás
Edição: Equipe Fenatracoop
