A Prefeitura de Cambé aprovou um Projeto de Lei que amplia benefícios e vantagens para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) em contratações públicas municipais. A medida tem como objetivo fortalecer o mercado local, reduzir a burocracia e garantir mais competitividade aos pequenos negócios da região.
Desburocratização e apoio ao empreendedor
O texto prevê a simplificação documental nos processos de licitação, além de estabelecer condições diferenciadas para empresas locais e regionais. A nova legislação também criou a Sala do Empreendedor, espaço voltado para orientar e capacitar empresários sobre questões fiscais, tributárias e processos de abertura e fechamento de empresas. O local ainda oferece treinamentos em gestão, finanças, marketing e inovação, promovendo integração entre empreendedores.
Segundo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Cambé possui atualmente 14.771 empresas ativas, sendo 13.409 microempresas e 8.313 MEIs. O município ainda conta com 667 empresas de pequeno porte, com predominância nos setores de comércio varejista, obras de alvenaria e salões de beleza. Apenas em 2024, até julho, foram abertas 299 empresas na cidade, com destaque para o tempo reduzido de abertura, que hoje leva apenas sete horas, um dos menores índices da região.
Incentivo à economia local
O prefeito Conrado Scheller destacou que a lei visa privilegiar empresários da cidade e estimular a circulação de recursos dentro do município.
“Quanto mais os recursos públicos circulam no município, mais empregos, renda e salários são gerados. O dinheiro fica aqui mesmo, os empresários têm a oportunidade de participar e nos ajudar a desenvolver Cambé cada vez mais”, afirmou.
A legislação prevê que licitações municipais poderão adotar critérios diferenciados como margem de preferência, cotas e lotes para MPEs locais, subcontratação de empresas regionais e prioridade nos pagamentos. Além disso, agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas também estão incluídos entre os beneficiados.
Planejamento e gestão
As compras e contratações públicas deverão ser planejadas para ampliar a participação das micro e pequenas empresas locais. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico será responsável por manter o cadastro atualizado das MPEs, coordenar capacitações e comunicar os editais de forma ativa.
Também foi criado o Comitê Gestor Municipal, que reunirá representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Associação Comercial e Empresarial de Cambé (ACIC) e SEBRAE/PR. O grupo acompanhará a execução da lei, proporá melhorias e garantirá integração entre setor público e privado.
