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Comissão de Minas e Energia analisa punição mais rigorosa para fraude em combustíveis. O projeto (PL 6782/10) do deputado Marco Maia, do PT gaúcho, altera a lei que trata da fiscalização das atividades ligadas ao abastecimento nacional de combustíveis (Lei 9847/99), a cargo da Agência Nacional de Petróleo. A lista de penalidades inclui suspensão temporária e até o fechamento da empresa envolvida em fraudes nos processos de transporte, estocagem, distribuição e venda de combustíveis. São passíveis de punição, por exemplo, a falta de equipamentos para a verificação da qualidade e da quantidade estocada e comercializada do produto; a sonegação ao consumidor de informações previstas em lei; a violação do lacre de fiscalização, e a destinação irregular dos produtos. A lei atual já prevê penas para essas irregularidades, mas o projeto as torna mais rigorosas ao ampliar o rol de infrações e reduzir para apenas uma reincidência algumas penas que, hoje, só são aplicadas no caso de duas reincidências. O relator da matéria, deputado Carlos Zaratini, do PT paulista, já apresentou parecer favorável ao projeto.
“Há importância principalmente em relação aos postos de gasolina e às distribuidoras de gás. Os botijões de gás que são de 13 quilos, muitas vezes, a população acaba comprando uma quantidade menor de gás devido à fraude. O fechamento das empresas é uma medida bastante forte e, evidentemente, isso vai levar, como uma punição mais grave, à diminuição de fraudes.”
Zaratini desconsiderou uma alteração no texto que havia sido feita na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Com o argumento de possíveis danos ao abastecimento de gás natural, aquele colegiado havia retirado do projeto original a interdição de, no mínimo, 30 dias para os equipamentos e instalações usados no transporte de combustível sem autorização legal. O parecer de Zaratini retoma o texto original, apenas prevendo que a interdição vai durar enquanto o problema não for resolvido.
Em princípio, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes apoia o projeto. No entanto, o presidente do Sindicombustíveis em Brasília, José Ulhôa Fonseca, manifesta preocupação quanto à estrutura de fiscalização da ANP, que ele julga pouco ágil.
“O nosso setor abomina qualquer tipo de fraude, seja na sonegação ou na adulteração. Portanto, a iniciativa do nobre deputado é louvável, mas nós temos que tomar muito cuidado com os aspectos metodológicos e operacionais dos órgãos de fiscalização.”
A Comissão de Constituição e Justiça também terá de se manifestar sobre esse projeto.
De Brasília, José Carlos Oliveira
