A Câmara Municipal de Cambé aprovou, por unanimidade, na noite de segunda-feira (24), os projetos 63/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e 64/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta estima para 2026 um orçamento total de R$ 700 milhões, somando R$ 563 milhões da administração direta e R$ 136 milhões da administração indireta, por meio do Cambé Previdência.
Receitas e investimentos previstos
As principais fontes de arrecadação municipal para o próximo ano virão do IPTU, estimado em R$ 56,4 milhões, do ITBI, com R$ 16,1 milhões, e do IRRF, com projeção de R$ 32,7 milhões. Em âmbito federal, Cambé deverá receber R$ 88,9 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já o Governo do Estado projeta repassar R$ 87,1 milhões em ICMS e R$ 13,3 milhões referentes ao IPVA.
Os gastos previstos totalizam R$ 541,5 milhões na administração direta e R$ 136 milhões no Cambé Previdência, mantendo equilíbrio entre receita e despesa.
Educação e saúde recebem percentuais acima do constitucional
Um dos destaques do orçamento é o investimento nas áreas essenciais. A previsão indica que 29,9% dos recursos serão destinados à educação e 26,66% à saúde, valores superiores aos mínimos constitucionais de 25% e 15%, respectivamente.
A Câmara Municipal contará com R$ 22 milhões para manutenção administrativa, pagamento de servidores e investimentos estruturais.
Processo de análise e discussões públicas
Os projetos passaram por duas audiências públicas realizadas no Legislativo e foram analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, vereador André do Carmo (PL), destacou a transparência do processo:
“Os textos passaram por um processo rigoroso e transparente antes da votação. As matérias foram amplamente discutidas e o corpo técnico da prefeitura ofereceu todos os esclarecimentos necessários.”
Aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029
Além da LDO e da LOA, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 65/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O documento projeta uma receita total próxima de R$ 3 bilhões para o período, considerando administração direta e indireta.
O presidente do Legislativo, Odair Paviani (PL), ressaltou a importância do PPA para a condução das políticas públicas:
“Esse projeto passou por duas audiências públicas e é fundamental para o município. O PPA orienta a execução das políticas públicas nos próximos anos e organiza os programas voltados ao desenvolvimento social, econômico e urbano.”
Próximos passos
Após aprovação em plenário, os três projetos seguem para sanção do prefeito Conrado Scheller (PSD), que deverá confirmar o orçamento e o planejamento plurianual para execução a partir de janeiro de 2026.
