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Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mostra que 105 prefeitos, que estavam à frente de prefeituras do Paraná em 2012, receberam a mais do que o previsto pelas leis municipais. Em alguns casos, a diferença entre o devido e o pago é superior a 100%. O Paraná possui 399 cidades, todavia, em algumas cidades no último ano mais de um prefeito assumiu a gestão municipal.
Como mostra o gráfico abaixo o prefeito João Dalmacio Pavinato esta entre os mais bem pagos do Paraná
O diretor adjunto de contas municipais do TCE-PR, Gumercindo Souza, considera que o número é elevado, uma vez que a regra que define o salário dos prefeitos é simples. A regulamentação precisa partir da Câmara de Vereadores, e a revisão dos valores também deve ser concedida aos servidores. Ele lembrou que ainda que as casas legislativas municipais tenham autonomia neste aspecto, elas devem respeitar os preceitos constitucionais e a lei orgânica de cada município. “O teto é a remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o salário tem que ser fixado por uma lei orgânica”, explicou Souza.
A lista completa você pode ver em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2013/08/mais-de-100-prefeitos-receberam-mais-do-que-deveriam-em-2012.html
(Com informações do G1/Paraná)
