A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), anular as tarifas sobre produtos importados que foram impostas globalmente pelo ex-presidente Donald Trump. Em uma votação de seis a três, o tribunal confirmou a decisão de um tribunal inferior que considerou que Trump excedeu sua autoridade.
Interpretação da Lei de Poderes Econômicos
A Corte avaliou que a interpretação do governo Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não concedia ao presidente o poder de impor essas tarifas, interferindo assim nos poderes do Congresso. A decisão violaria a doutrina das questões importantes, que exige autorização clara do Congresso para ações de grande impacto econômico e político.
Impacto na Economia Brasileira
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões. Em contrapartida, as importações de produtos norte-americanos aumentaram 11,3%, alcançando US$ 45,246 bilhões. O Brasil encerrou 2025 com um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Repercussões Políticas
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, destacou em seu voto que Trump precisava de uma autorização clara do Congresso para justificar a imposição das tarifas. A decisão judicial foi resultado de uma contestação movida por empresas e 12 estados norte-americanos, majoritariamente democratas, contra o uso da IEEPA por Trump.
