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Projeto de lei (PL 7714/10) beneficia o setor pesqueiro com financiamentos de juro baixo. A proposta estende a armadores, empresas de navegação e embarcações de pesca os benefícios tributários previstos no programa de apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante, criado em 1997.
O autor, deputado Beto Faro, do PT do Pará, disse que apresentou o projeto porque considerou altos os juros do Profrota, Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira, criado em 2004.
Apesar de reconhecer a importância do Profrota para desenvolver o setor pesqueiro nacional, o parlamentar considera insuficientes os recursos e incentivos previstos no programa.
O projeto de lei estabelece que o financiamento oficial à empresa terá taxa de juros semelhante à da embarcação para exportação.
Além disso, assegura a contratação, no mercado internacional, de cobertura de seguro e resseguro de cascos e máquinas, desde que o mercado interno não ofereça tais coberturas.
Fabrício Nazaré de Assis, da Cooperativa de Pescadores de Camaçari, na Bahia, afirmou que o setor pesqueiro no estado está paralisado e destacou a importância do financiamento com juros especiais.
“Olhe bem, na Bahia nesse momento não existe pesca. A Bahia ainda importa muito peixe, a quantidade de pesca não mantém aqui a quantidade dos consumidores. A gente, pela cooperativa, nós fazemos a parte do programa do governo federal, através do MPA, que é o Ministério da Pesca, do Profrota Pesqueiro, onde nós estamos assinando agora à tarde, junto ao Banco do Nordeste, duas embarcações de pesca oceânica, de 21 metros, que estão vindo aqui pra Bahia, para a Coopesc e para Comp, de Itacaré… que seria o carro chefe para mudança do setor pesqueiro na Bahia.”
Fabrício de Assis afirmou que a pesca na Bahia não é feita de modo industrial, mas artesanalmente, com linha de nylon, por falta de investimentos no setor.
O cooperado disse que os pescadores baianos esperavam há quatro anos por este tipo de financiamento.
“Rapaz, para o pescador em si, ajuda muito, porque nós não tinhamos antigamente a linha de crédito. A gente não tinha nem de onde tirar o financiamento. Hoje, com o Ministério (da Pesca), os pescadores têm sua documentação regular. Ele pode tirar um barco, ele pode investir. Então, financiamento vindo do governo federal, se o juro for baixo e que dê condição ao pescador trabalhar, é muito bom.”
Fabrício de Assis afirmou que, diante dos fracos resultados, muitos pescadores envelheceram e deixaram a profissão, que não atrai novos interessados.
A proposta será apreciada ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se for aprovado nessas comissões, vai direto ao Senado.
De Brasília, Paulo Roberto Miranda.
Rádio Câmara
