O Superior Tribunal Militar (STM), através do ministro Carlos Vuyk de Aquino, estabeleceu nesta terça-feira (10) um prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente seus argumentos no processo que pode resultar na perda de sua patente militar. Bolsonaro, que é capitão da reserva, enfrenta esta ação devido à sua condenação por liderar uma trama golpista.
Processo de Perda de Patente
O processo, iniciado após solicitação do Ministério Público Militar (MPM) em fevereiro deste ano, visa a expulsão de Bolsonaro do Exército. A apresentação da defesa é um passo crucial para o andamento do caso, que retornará ao gabinete do ministro para deliberação após o recebimento dos argumentos.
Consequências da Perda de Patente
Caso o STM decida pela perda da patente, o salário de Bolsonaro será transformado em pensão para sua esposa ou filhas, conforme a legislação das Forças Armadas desde 1960, conhecida como 'morte ficta'.
Condenações Relacionadas
Além de Bolsonaro, outros oficiais foram implicados. O MPM também solicitou a perda das patentes de generais da reserva e de um almirante que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o ex-presidente.
Cumprimento de Pena
Atualmente, Bolsonaro cumpre sua sentença de 27 anos e três meses na Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
