Por isso, nós do Portal Cambé, fomos entrevistar a Dra. Jéssica Galvani e perguntamos a ela:
Quem tem direito a revisão?
Aposentados (com benefício concedido entre 29/11/1999 a 12/11/2019), que já trabalhavam antes de julho de 1994 e que estejam aposentados há menos de 10 anos.
Qual o motivo da revisão?
Em 1991 a Lei trazia que deveriam ser considerados 80% de todos os maiores salários no cálculo do benefício, e em 1999 tivemos outra Lei, como se fosse uma regra de transição, onde deveriam ser considerados 80% dos maiores salários a partir de julho de 1994.
Sendo assim, quem se aposentou após 29/11/1999, data da entrada em vigor da nova Lei, foram considerados apenas salários a partir de julho de 1994, o que fez com que muitas pessoas fossem prejudicadas.
E quais benefícios podem ser revisados?
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Pensão por morte
Os aposentados já podem requerer a Revisão dos salários de aposentadoria?
Sim eles já podem, pois foi aprovada na sexta feira (01/12) a Revisão da Vida Toda no STF, portanto, se você é aposentado e tem dúvidas se pode beneficiar-se dessa decisão procure um especialista, faça os cálculos e verifique se pode aumentar sua aposentadoria!
Jéssica Galvani Advocacia e Consultoria Jurídica
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