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AGU quer autorizar a conversão de licença em dinheiro – Refugiado, irmão diz que não pensa em voltar ao país – Justiça condena 1º réu no caso Celso Daniel – Petistas temem que Dilma afaste partido das decisões de governo – Na 1ª reunião oficial, Dilma discute fim da miséria – Ministro diz que governo não tem medo de greve …
Folha de S.Paulo
Mantega aceita convite de Dilma e ficará na Fazenda
O ministro Guido Mantega aceitou continuar à frente do Ministério da Fazenda depois de ser convidado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, como a Folha revelou ontem, com exclusividade. O convite foi feito ontem, após reunião que durou duas horas e meia. A decisão de deixar Mantega no comando da economia do país tem influência direta do presidente Lula, que pediu pela permanência do auxiliar antes mesmo do primeiro turno e reforçou a recomendação na terça-feira.
Nos próximos dias, a petista concentrará energia na busca de um presidente para o Banco Central (a manutenção de Mantega no gabinete reforça as chances de Luciano Coutinho seguir no BNDES). Quer resolver o time econômico e evitar especulações do mercado financeiro, que é sensível a esse tipo de indefinição. Até encontrar um nome, não fará anúncio oficial. Um dos desafios imediatos de Mantega é encontrar formas para amenizar o impacto da forte entrada de dólares no país e uma consequente valorização do real – lógica nociva à competitividade das exportações brasileiras.
Com a Fazenda resolvida, o BC é o único nó da equipe econômica do novo governo. Segundo a Folha apurou, Dilma ainda não encontrou um nome ideal para o comando posto. Uma possibilidade é optar por uma solução caseira: manter Henrique Meirelles no cargo ou promover Alexandre Tombini (diretor de Normas do BC), encaixando Meirelles em outro ministério, como ele deseja.
Na 1ª reunião oficial, Dilma discute fim da miséria
Em sua primeira reunião temática do governo de transição, a presidente eleita, Dilma Rousseff, chamou de “herança bendita” as políticas sociais do governo Lula, mas afirmou que é preciso “dar um salto e avançar”. A presidente eleita disse ainda que, como o modelo adotado na gestão petista foi “extremamente” bem avaliado, ela será mais cobrada.
Dilma encerrou o encontro organizado pela transição com representantes do governo Lula e da sociedade civil para discutir a erradicação da miséria no Brasil. Ela destacou ainda a necessidade de desenvolver novas ações e reforçar programas além do Bolsa Família. “O grande desafio é dar um salto e avançar em cima dessa herança bendita, que tem sempre um grande peso e que para honrá-la temos que ser inovadores”, disse Dilma em reunião fechada.
Essa foi a primeira vez que Dilma compareceu ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) para a transição. No evento, a ministra Márcia Lopes (Desenvolvimento Social) confirmou que estão em estudo a ampliação e um aumento do valor do Bolsa Família -poderiam ser incluídos no programa 750 mil casais sem filhos com renda entre R$ 70 e R$ 140.
Por boa relação com a igreja, eleita envia carta para o papa
A presidente eleita, Dilma Rousseff, escreveu ontem uma carta para o papa Bento 16 afirmando que espera ter “relações fecundas” com a Igreja Católica ao longo de seus quatro anos de governo. O texto foi escrito por Dilma e revisado pelo chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, um dos principais interlocutores do PT com os católicos.
O documento será entregue na segunda-feira, quando Carvalho terá uma reunião com o secretário de Relações Exteriores do Vaticano, monsenhor Monbert. A carta busca mostrar que não ficaram ressentimentos por causa dos comentários do papa na campanha presidencial, quando ele declarou que era dever dos bispos intervir na campanha para condenar o aborto.
Petistas temem que Dilma afaste partido das decisões de governo
A direção do PT vai propor para a presidente eleita, Dilma Rousseff, que ela mantenha encontros periódicos com a Executiva Nacional do partido. A ideia é manter a aproximação da futura presidente com a sigla que passou a integrar em 2001. A sugestão é que os encontros ocorram uma vez por mês ou a cada 45 dias. Integrantes da sigla temem que Dilma, por não ser uma petista histórica, se afaste do partido e, com isso, o PT fique longe de decisões importantes de governo.
A avaliação é que o presidente Lula, um dos fundadores do partido, não deixou de atender suas reivindicações. Na reunião da executiva, ontem, integrantes do grupo cobraram mais participação na discussão dos nomes que vão formar o primeiro escalão do novo governo.
Ministro diz que governo não tem medo de greve
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirmou ontem que o governo não teme as greves no Judiciário Federal e eventuais paralisações das polícias em diversos Estados no começo do governo Dilma Rousseff. As duas categorias lutam pela inclusão de aumentos de salários no Orçamento 2011. Os servidores da Justiça iniciaram anteontem paralisações em sete Estados. A polícia ameaça parar também caso a PEC 300, que trata de reajuste salariais dos policiais, não seja aprovada.
“Aqui ninguém tem medo de greve. Surgimos na vida fazendo greve. Então não temos problema em dialogar com os trabalhadores”, disse Bernardo, que se diz contrário aos aumentos pelo alto impacto no Orçamento. O custo do plano de salários do Judiciário é estimado em R$ 7 bilhões; o da PEC 300, em R$ 43 bilhões.
Sem líderes, PSDB discute reestruturação
O PSDB reuniu sua executiva nacional ontem pela primeira vez desde as eleições para discutir os rumos da sigla após a derrota de José Serra para a Presidência. Sem a presença de líderes tucanos como Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso e Serra, o partido decidiu fazer um plano de reestruturação para as eleições municipais de 2012, embora caminhe para manter o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) em sua presidência.
Neutro na disputa entre o PSDB de São Paulo e o de Minas, Guerra tem apoio do grupo que teme um racha na legenda provocado pela disputa entre as alas ligadas a Serra e a Aécio. O presidente tucano afirma, porém, que a discussão sobre o comando da sigla só terá início às vésperas das convenções partidárias do PSDB no ano que vem.
Inócuo, anúncio de blocão serve só para pressionar Dilma
A cerca de dois meses da posse dos novos deputados, o anúncio da formação do bloco parlamentar comandado pelo PMDB na Câmara serve apenas como uma ameaça ao governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. Segundo a Secretaria-Geral da Casa, qualquer união entre partidos na nova legislatura só pode ser oficializada no final de janeiro do ano que vem, dias antes de os novos deputados assumirem. Até lá, as movimentações partidárias podem ser alteradas, como admite o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP). “Eu não sei qual o bloco que vai surgir. O que houve foi uma intenção, uma espécie de protocolo de intenções”, disse ele.
Ontem, durante reunião com peemedebistas, Temer confidenciou a integrantes do partido que achou a articulação, comandada pelo líder da sigla, Henrique Eduardo Alves (RN), “açodada e atrapalhada”. Ele pediu para que qualquer costura política envolva de início o PT. A formação de um bloco comandado pelo PMDB tem como principais objetivos ganhar espaço na composição do governo e força nas decisões do Congresso. Neste momento, PR, PTB e PSC anunciaram que caminharão com os peemedebistas.
O líder do PP, João Pizzolatti (SC), após idas e vindas, resolveu se juntar ao grupo com as ressalvas de que o acordo serviria apenas para dar força aos partidos no âmbito do Legislativo. Juntas, as cinco legendas terão no ano que vem 202 deputados. Para mostrar a fragilidade do acordo, a própria posse do líder do PP não está garantida. Com base na Lei da Ficha Limpa, Pizzolatti teve seu registro de candidatura negado pelo TSE por ter sido condenado, em 2007, por improbidade administrativa. O congressista ainda recorre da decisão.
Justiça condena 1º réu no caso Celso Daniel
A Justiça condenou a 18 anos de prisão Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, pela participação no assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) em janeiro de 2002. Segundo a tese vencedora do Ministério Público de SP, Santos dirigiu um dos carros usados para sequestrar Daniel, além de ter encomendado o roubo do outro veículo usado na ação e ser responsável pelo transporte da vítima da Favela Pantanal, em São Paulo, para o cativeiro.
É a primeira condenação de um dos acusados de envolvimento na morte do prefeito petista. O juiz da 1ª Vara de Itapecerica da Serra, Antonio Augusto Hristov, que presidiu a sessão do tribunal do júri, afirmou que levou em consideração a “repercussão social” do caso para estipular a punição do réu. A defesa afirmou que vai recorrer da decisão.
Daniel era coordenador da campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial de 2002 e cotado para ser um de seus ministros. Outros seis acusados de envolvimento na morte de Daniel, entre eles o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pela Promotoria como mandante do crime, devem ser julgados a partir de 2012. O julgamento durou cerca de sete horas e meia e não teve a presença do réu e de testemunhas.
Refugiado, irmão diz que não pensa em voltar ao país
Irmão do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), Bruno José Daniel Filho, 57, afirmou que ainda é prematuro pensar em voltar a morar no Brasil, mesmo que todos os acusados sejam condenados. Alvo de ameaças, ele conseguiu em 2006 refúgio político de oito anos na França. Professor de economia, levou a mulher e os três filhos. “Não se desmontaram as coisas que funcionavam na política brasileira”, disse em entrevista por telefone. O refúgio o proíbe de visitar o Brasil. Por isso, Bruno espera o passaporte italiano, que o permitirá retornar.
Testemunha do processo Capiberibe é esfaqueada
O cinegrafista Roberval Coimbra Araújo, 39, responsável pela reviravolta no processo de cassação dos mandatos do casal João e Janete Capiberibe (PSB-AP), foi esfaqueado no último dia 6 e disse ontem à Folha, em um hospital de Macapá, que já vinha sofrendo ameaças. Capiberibe e sua mulher foram cassados por compra de votos nas eleições de 2002, quando se elegeram senador e deputada federal pelo Amapá, respectivamente.
Em dois depoimentos dados em julho deste ano, Roberval Araújo, ex-funcionário de uma TV da família do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), disse que o político comprou três testemunhas no processo de cassação do casal Capiberibe. Com ferimentos no peito e nas costas, ele falou ontem à Folha minutos antes de passar por uma segunda cirurgia no Hospital de Emergências da capital amapaense.
Folha – Como aconteceu a tentativa de homicídio?
Roberval Coimbra Araújo – Estava na cidade [Laranjal do Jari (AP)] para fazer a cobrança de um trabalho. Fui abordado por um garoto. Ele me pediu dinheiro, eu disse que não ia dar para vagabundo. Ele me deu uma facada no peito e tomou meu celular. Tentei correr, e ele me deu outra facada nas costas. Não posso acusar ninguém, mas ele veio para me matar. Por isso, não descarto um atentado. Estou sem segurança, temo pela minha vida e pela da minha família.
O que o sr. teme?
Fui muito perseguido, fui realmente ameaçado de morte. Pessoas passam por mim e dizem: “Ei, rapaz, o que tu tá fazendo com tua vida?”.
Como o sr. conheceu o senador Gilvam Borges?
Era funcionário dele, trabalhava como operador de áudio. Dois dias depois das eleições de 2002, fui levado a ele por outro funcionário. No dia da eleição, o Ministério Público Federal fez uma apreensão de dinheiro, material de campanha e de uma lista com com 5.000 nomes, que supostamente eram pessoas que receberiam R$ 26 por voto do Capiberibe. Ele [Gilvam] me deu a função de localizar três testemunhas, que estavam naquela lista, para depor contra.
O sr. fez isso em troca de quê?
Ele me ofereceu casa, carro, melhores condições para a minha família. Eu caí na maionese, aceitei a proposta. No primeiro dia, me deram um carro com gasolina. Em 48 horas eu consegui três testemunhas. Eu disse a elas que não teriam mais problemas relacionados a finanças.
Senador nega ter comprado testemunhas
Por meio de sua assessoria, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) negou ter comprado testemunhas para incriminar o casal Capiberibe e voltou a chamar o cinegrafista Roberval Coimbra de Araújo de “bandido”. “Quem tem que tratar com bandido é a polícia e a Justiça. E ambas estão agindo.” Sobre a acusação de pagamento às testemunhas, ele disse que há uma ação penal no Ministério Público contra advogados e aliados de Janete e João Capiberibe (PSB).
Folha recebe cópia parcial de processo sobre Dilma
A Folha obteve acesso e cópia ontem de parte do processo que levou à prisão, durante a ditadura militar (1964-85), a presidente eleita Dilma Rousseff (PT). Por ordem do presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Soares, o processo estava trancado desde março deste ano em um cofre para evitar, segundo ele, uso político dos documentos nas eleições, conforme revelou a Folha em agosto. Antes das eleições, o jornal protocolou um mandado de segurança no tribunal e, somente na terça-feira passada, os ministros, ao julgar a questão, liberaram o acesso aos autos do processo.
Dos 11 magistrados presentes no julgamento, apenas 1 foi contra o pedido. A reportagem teve ontem acesso a 7 dos 15 volumes do processo. A primeira leva de papeis tem 1.473 páginas. Neles estão documentos como a denúncia do Ministério Público Militar e um depoimento de Dilma prestado ao Dops (Departamento de Ordem Política e Social) de São Paulo quando foi presa, em fevereiro de 1970. O jornal deve receber a íntegra do processo até a próxima semana. Os volumes estão sendo copiados.
Mídia estrangeira destaca abertura de processo da petista
A decisão do STM (Superior Tribunal Militar) de liberar à Folha o acesso aos autos do processo que levou a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), à prisão durante a ditadura militar (1964-1985) foi citada pela versão on-line do jornal espanhol “El País” e pela agência de notícias AFP.
Os dois veículos destacaram a manchete da Folha de anteontem, que cita a determinação da corte pela abertura dos documentos. Eles reúnem informações sobre a condenação de Dilma em três tribunais militares por atuar na organização armada de esquerda VAR-Palmares. O processo já pode ser consultado pelo jornal após a publicação da ata da sessão, o que ocorreu ontem.
TRE decide que Tiririca não fará nova prova
O TRE-SP negou os dois mandados de segurança do Ministério Público que pediam que o deputado eleito Tiririca fosse submetido a novas provas para mostrar que sabe ler e escrever. Os juízes afastaram as alegações do promotor de que seu “direito de acusação” foi cerceado. O juiz de primeira instância que analisa o caso deve proferir a sentença na próxima semana, decidindo se o palhaço pode ou não tomar posse.
AGU quer autorizar a conversão de licença em dinheiro
A AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou uma nota para informar que enviou ao Ministério do Planejamento uma proposta para permitir que todo servidor aposentado do Poder Executivo converta a licença-prêmio não usufruída em dinheiro. A nota foi divulgada após a Folha revelar que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, aprovou a concessão de benefício, contrariando a lei, à mulher de Gilmar Mendes, ministro do STF. A decisão a favor de Guiomar Mendes é inédita na AGU. Adams é um dos cotados para assumir a 11ª vaga no tribunal.
A mudança de visão da AGU, pela defesa da concessão, está em parecer assinado por Adams e ocorreu dentro do processo de Guiomar, ao qual o jornal teve acesso. A Folha apurou que, caso a conversão seja de fato efetuada, Guiomar receberá aproximadamente R$ 55 mil. De acordo com a instituição, a proposta de súmula já havia sido enviada ao Planejamento antes da polêmica envolvendo Guiomar. Congresso em Foco
