O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), no último sábado (25), e simulava um pronunciamento de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
De acordo com a decisão, Moraes busca saber se Bolsonaro autorizou a produção e divulgação do vídeo. O ministro destacou que a resposta é fundamental para apurar possível descumprimento das condições impostas ao ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária e está com os direitos políticos suspensos devido à condenação por tentativa de golpe de Estado.
Se for comprovado que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz, Moraes aponta que pode ter ocorrido grave infração à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, o que pode resultar em inelegibilidade. O ministro ressaltou ainda que, sem autorização, a conduta pode ser enquadrada como ‘deep fake’, prática proibida pela legislação eleitoral, por criar ou divulgar conteúdo sintético que associa artificialmente imagem ou voz de uma pessoa a causas políticas.
Moraes lembrou que Bolsonaro está proibido de fazer manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, conforme determinação judicial. O esclarecimento solicitado é considerado essencial para a continuidade do processo e para avaliar eventuais consequências legais para os envolvidos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
