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O Instituto Médico Legal (IML) do Paraná está recebendo investimentos de aproximadamente R$ 60 milhões do Governo do Estado. Os recursos estão sendo empregados na construção de novas sedes e compra de equipamentos. A reestruturação integra as medidas do programa Paraná Seguro.
Com o investimento foi possível entregar novas unidades do IML para as cidades de Toledo, Paranavaí e União da Vitória. Em Paranaguá a nova sede fica pronta até dezembro e a de Maringá até abril de 2013.
O edital para construção das novas sedes do Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba e de Londrina será lançado em setembro pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ainda este ano será dado início ao processo de licitação para as obras do IML de Ponta Grossa e Foz do Iguaçu.
Para ampliar o quadro funcional, a Segurança Pública está elaborando um anteprojeto de lei que permita a abertura de concurso público até novembro. O texto que será encaminhado à Assembleia Legislativa em setembro também vai regularizar as promoções e vacâncias nas classes de entrada dos servidores.
A meta da Segurança Pública é transformar o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico-Legal do Paraná em centros de excelência no atendimento ao cidadão até o fim de 2014.
RELATÓRIO TC – A secretaria ressalta que o relatório apresentado nesta semana pelo Tribunal de Contas, que sugere que a situação é caótica no IML, diz respeito a vistorias realizadas nas unidades do instituto durante o ano de 2011. Portanto, apresenta grande defasagem de informações.
Muitas das providências pedidas pelo órgão de controle, seja na capital ou do interior do Estado, começou a ser feita antes mesmo das observações do TC. É o caso das unidades de Toledo e União da Vitória, que foram inauguradas no ano passado e em março, respectivamente.
Na capital, hoje não existe mais acúmulo de corpos aguardando para serem sepultados e a adequação do sistema de lançamento de efluentes passará por licitação, a ser publicada no próximo dia 31 de agosto. As câmaras frias foram recuperadas e a área de radiologia revitalizada.
Para os servidores que trabalham no setor, foram comprados equipamentos de proteção individual (EPIs) apropriados para a execução do trabalho e um laudo constatou que o aparelho de intensificador de imagens está em plenas condições de utilização.
O IML da capital também ganhou um novo cromatógrafo (equipamento que detecta substâncias ilícitas no sangue e no tecido do corpo) e o antigo aparelho foi consertado. Essa medida possibilitou acabar com o acúmulo de amostras biológicas e drogas brutas que aguardavam para serem periciadas.
Os novos investimentos no IML incluíram a locação de 25 veículos adaptados para o transporte de cadáveres, que foram distribuídos às 18 seções médico-legais do Paraná. Mais duas unidades serão incorporadas à frota.
Além disso, foram contratados através de processo de seleção simplificado, novos legistas, auxiliares de necropsia e motoristas. Os funcionários passaram por cursos de capacitação em biossegurança e em gerenciamento de resíduos. Foram comprados equipamentos de informática, entre computadores e impressoras, para suprir a necessidade das unidades.
