A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil está parada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o texto na Mesa Diretora e ainda não encaminhou o projeto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que não recebeu previsão para o recebimento da PEC. Uma reunião entre Alcolumbre e Otto, que estava marcada para esta semana, foi cancelada. A assessoria de Alcolumbre não comentou o assunto.
Além disso, Alcolumbre não agendou a tradicional reunião de líderes, onde o tema seria discutido. Na semana anterior, ele havia prometido debater o andamento da PEC durante esse encontro. O texto da PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores e redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Segundo a cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o adiamento da discussão reflete preocupações sobre possíveis impactos econômicos e resistência do setor empresarial à redução da jornada. Ela destaca que, em ano eleitoral, lideranças tendem a evitar decisões polêmicas com grande repercussão social.
Pesquisas divergem sobre os efeitos da PEC na economia, incluindo inflação, PIB e emprego. Para especialistas, o adiamento não representa rejeição definitiva, mas mostra que Alcolumbre mantém o controle sobre a pauta enquanto negociações seguem nos bastidores.
Enquanto isso, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a escala 6×1 e autoriza contratações por hora trabalhada. Lideranças do governo esperam votar a PEC original ainda neste semestre, antes do recesso legislativo, que começa em 18 de julho.
Senadores governistas cobraram agilidade na tramitação, defendendo a valorização dos trabalhadores. Já opositores questionam o impacto financeiro da proposta. O senador Romário (PL-RJ), da oposição, manifestou apoio à medida, destacando a importância de ampliar direitos dos trabalhadores.
Outro tema em debate é o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis. Alcolumbre afirmou que há muitos projetos sobre jornada e remuneração de diversas categorias e que não pode ser seletivo na pauta, especialmente em ano eleitoral, devido ao impacto fiscal.
Por outro lado, o Senado aprovou nesta semana o projeto que permite o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com custo estimado de R$ 140 bilhões em dez anos. O governo federal pretende tentar alterações no texto na Câmara dos Deputados, devido ao impacto nas contas públicas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
