O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou uma norma que impede as redes sociais de sugerirem perfis de candidatos por meio de algoritmos durante o período eleitoral, exceto em casos de impulsionamento pago. A medida, aprovada em fevereiro de 2024, tem como objetivo garantir equilíbrio na disputa eleitoral e evitar que grandes plataformas digitais beneficiem determinados candidatos.
A regra foi alvo de críticas por parte dos Estados Unidos, que classificaram a decisão como censura. A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado norte-americano, Sarah B. Rogers, chegou a compartilhar publicações da plataforma X, de Elon Musk, que informou sobre a mudança aos usuários brasileiros. O TSE, no entanto, afirma que as normas buscam proteger a integridade do processo eleitoral.
Especialistas em tecnologia e direito eleitoral consideram infundadas as críticas internacionais, destacando que a nova regra não impede a publicação de conteúdos por parte dos candidatos, mas apenas restringe a recomendação automática feita pelos algoritmos das plataformas. Segundo Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política, a medida visa evitar desigualdades no alcance das campanhas e combater possíveis vieses algorítmicos.
O advogado Alberto Rollo reforça que a decisão do TSE está respaldada pela Constituição Federal, pois busca assegurar condições iguais entre os concorrentes e impedir qualquer favorecimento artificial promovido pelas bigtechs.
A resolução do TSE também estabelece limites para o uso de inteligência artificial nas eleições, proibindo sistemas automatizados de priorizarem, recomendarem ou manifestarem preferência por candidatos, partidos ou coligações, inclusive por meio de respostas automáticas.
Já o impulsionamento pago de conteúdos eleitorais segue permitido, desde que dentro das regras e limites estabelecidos pela legislação. Especialistas alertam, no entanto, para a necessidade de fiscalização quanto à isonomia na entrega de conteúdos pagos pelas plataformas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
